TJMS - 0817301-43.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 19:36
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 06:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 00:30
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817301-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Decisão:
Vistos. 1.
Com efeito, anote-se com relação a manifestação do Réu à p. 58 que não consta irregularidade nos valores a serem requisitados sendo que no cadastramento há o valor de R$ 1.725,44, por se tratar do valor atualizado de p. 40 com a aplicação do IPCA-E até a data de início da correção da quantia apenas pela Selic – p. 48, - sendo que no cadastramento já consta o valor então apurado – e que deveria ser atualizado – com determinação de aplicação, então do encargo da Selic, como consta do título – pp. 40 e 50.
Assim, ao que consta, sem incorreção o cadastramento e o valor então apurado para fins de RPV de pp. 50/51.
Logo, requisite-se o numerário e aguarde-se o pagamento e/ou posterior provocação da parte interessada.
Anote-se que descabido o cadastro de pp. 65/66 e cálculo de p. 75, eis que desconforme como o que restou determinado na decisão de p. 40.
Retifique-se e prossiga nos termos do cadastro preliminar de pp. 50/51. -
29/04/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 09:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 19:45
Recebidos os autos
-
23/04/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 15:54
Decorrido prazo de parte
-
19/01/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 19:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 17:39
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817301-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. -
31/07/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:26
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 16:25
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2023 10:05
Juntada de Petição de tipo
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22/05/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817301-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.
Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais. -
19/05/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:44
Decorrido prazo de parte
-
18/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 11:35
Recebidos os autos
-
28/01/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2023 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0817301-43.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. -
12/01/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 11:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2023 11:15
Decorrido prazo de parte
-
12/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 10:56
Recebidos os autos
-
21/06/2022 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2022 19:09
Recebidos os autos
-
06/06/2022 14:14
Decisão ou Despacho
-
08/03/2022 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2022 16:53
Recebidos os autos
-
11/02/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 10:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2022 19:05
Recebidos os autos
-
03/02/2022 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 19:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 19:02
Recebidos os autos
-
01/10/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/09/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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