28/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:04

INCONSISTENTE
03/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871621-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Amanda Aparecida Rodriges da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Grupo Casas Bahia S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Via Varejo S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - AUSÊNCIA DE SIMILAR PARA SUBSTITUIÇÃO - DEVOLUÇÃO DO VALOR EM FORMA DE CRÉDITO - DANO MORAL NÃO VISLUMBRADO - PRETENSÃO DE MAJORAR A INDENIZAÇÃO NÃO SUBSISTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O dano moral indenizável pressupõe violação a bem da personalidade do indivíduo.

O mero inadimplemento contratual não é, por si só, causa suficiente à configuração de abalo moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:40

Distribuído por sorteio
28/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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