13/12/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800336-15.2022.8.12.0058 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Locilda Pereira - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - "Alvara judicial expedido, à disposição para providências."
12/12/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:10

Recebidos os autos
11/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:37

Juntada de Mandado
11/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Defensoria Publica (OAB 2/MS) Processo 0800336-15.2022.8.12.0058 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Locilda Pereira - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, para sentença.

Tendo em vista a quitação outorgada (p. 301), julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor depositado às p. 297.

Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, § 4º da Portaria nº 936/2016 do TJMS).

Em face da preclusão lógica, decreto o trânsito em julgado da sentença.

Após, arquive-se os autos, com as devidas anotações no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/12/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:46

Recebidos os autos
01/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
06/10/2024 18:26

Recebidos os autos
06/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:56

Recebidos os autos
11/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:06

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800336-15.2022.8.12.0058 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Locilda Pereira - Exectdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii -

Vistos.

Preliminarmente, atualize-se a representação processual da parte autora, conforme f. 257 e seguintes. 01.

Por estarem preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 02.

Caso ainda não realizado, evolua-se a classe para "cumprimento de sentença". 03.

Na sequência, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I, CPC) ou mediante carta com aviso de recebimento mãos próprias (art. 513, § 2º, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). 04.

Faça-se constar na carta que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de garantia do juízo (penhora) ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo para o pagamento voluntário (art. 525 do CPC).

Ressalto, no entanto, que, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC).
09/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:08

Recebidos os autos
20/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:47

Recebidos os autos
13/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:55

Recebidos os autos
05/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:34

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800336-15.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Locilda Pereira - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) declarar ilegal a inscrição em nome da parte autora e determinar que a requerida providencie a exclusão do nome da parte autora vinculado ao banco de dados do cadastro de inadimplentes relativos aos débitos da relação comercial junto à empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, cuja data de ocorrência é 18/10/2020, no valor de R$ 2.263,03, descrito à f. 20, devendo a parte requerida efetuar a baixa da referida inscrição junto aos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de fixação de multa a ser arbitrada oportunamente em caso de descumprimento. b) condenar a ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da autora, corrigido pelo IGP-M a partir da data desta sentença (Súmula 362-STJ), mais juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, sendo este considerado a inscrição indevida (f. 23) (Súmula 54-STJ).

Ante a sucumbência da parte requerida, condeno-a a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
02/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:37

Recebidos os autos
26/06/2024 21:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:37

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:50

Recebidos os autos
18/04/2024 17:50

Decisão ou Despacho
17/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 21:46

Recebidos os autos
24/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2023 16:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:11

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
24/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:43

Recebidos os autos.
27/10/2022 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:40

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 04:00:00, Vara Única.
25/10/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:58

Expedição de Carta.
06/09/2022 20:58

Expedição de Ofício.
06/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:34

Recebidos os autos
23/08/2022 17:34

Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 17:39

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:38

INCONSISTENTE
22/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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