05/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:36

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS), Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB 488115/SP), Karulaine Cristina da Silva (OAB 501584/SP) Processo 0802065-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sérgio Marinho - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo, Solpac Company Ltda - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 299-307, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a resolução do contrato celebrado entre o autor e a Solpac Company Ltda., estendendo seus efeitos ao Banco Losango S/A, com a consequente extinção do contrato de financiamento vinculado; Condenar a Solpac Company Ltda. a restituir ao autor o valor de R$ 1.040,28 (um mil e quarenta reais e vinte e oito centavos) referente às parcelas pagas, corrigido monetariamente de correção monetária pelo IGPM/FGV desde os pagamentos das parcelas ( 26/11/21 e 01/12/21) acrescido de juros de mora de 1% ao mês da citação dessa requerida.

Determinar ao Banco Losango S/A o cancelamento de quaisquer débitos referentes ao financiamento do sistema de energia solar e a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
28/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:40

Homologada a Transação
13/11/2024 18:38

Recebidos os autos
12/11/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:50

de Conciliação
14/10/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Eder Alexander Martins Nunes Palermo (OAB 28553/MS) Processo 0802065-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sérgio Marinho - Réu: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo -

Vistos.

Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2024 às 13h:30min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia.

Cite-se/intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento, observando-se o endereço informado pelo(a) requerente. Às providências de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:22

Recebidos os autos
13/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:27

de Conciliação
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:05

Recebidos os autos
26/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:41

Recebidos os autos
23/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS) Processo 0802065-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sérgio Marinho - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Precatória juntada nas f. 192-198.
03/07/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:03

Recebidos os autos
25/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:41

Recebidos os autos
08/04/2024 16:41

Decisão ou Despacho
02/04/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:40

de Conciliação
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:18

de Conciliação
04/03/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
04/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:42

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:31

Recebidos os autos
01/02/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 18:06

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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