20/02/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 09:21

Recebidos os autos
10/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0815069-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - 2.

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

Ademais, desde logo defere-se pedido da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:19

Recebidos os autos
22/01/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 10:13

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0815069-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 69: "Com efeito, anote-se com relação a manifestação do Réu à p. 58 que não consta irregularidade nos valores a serem requisitados sendo que no cadastramento há o valor de R$ 1.397,63, por se tratar do valor atualizado de p. 31 com a aplicação do IPCA-E até a data de início da correção da quantia apenas pela Selic – p. 48, - sendo que no cadastramento já consta o valor então apurado – e que deveria ser atualizado – com determinação de aplicação, então do encargo da Selic, como consta do título – p. 31 e 50/51 – e a dar suporte ao cálculo de p. 48.

Assim, ao que consta, sem incorreção o cadastramento e o valor então apurado para fins de RPV (p. 50/51).

Logo, requisite-se o numerário tal como determinado e aguarde-se o pagamento e/ou posterior provocação da parte interessada.

No mais, anote-se que o cadastro preliminar de p. 65/67 deve ser tornado sem efeito, tendo em vista que realizado em desconformidade com o já determinado nos autos – p. 31."
29/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 16:57

Recebidos os autos
29/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:03

Recebidos os autos
26/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0815069-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrarem os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários.

Não é necessário o cadastramento de dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais.
19/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:06

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:10

Decorrido prazo de parte
28/01/2023 11:35

Recebidos os autos
28/01/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0815069-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de cadastro preliminar de precatório, digitalizado nos autos, antes do efetivo envio da requisição de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
12/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2023 10:11

Decorrido prazo de parte
12/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:37

Recebidos os autos
14/10/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 03:50

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 00:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 22:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 12:07

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 10:52

Recebidos os autos
22/04/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
03/04/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2022 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 19:36

Recebidos os autos
11/03/2022 10:58

Decisão ou Despacho
13/12/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Recebidos os autos
03/11/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2021 19:04

Recebidos os autos
28/09/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:09

Recebidos os autos
31/08/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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