TJMS - 0809348-76.2012.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 02:34
Decorrido prazo de parte
-
10/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS) Processo 0809348-76.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes da juntada das peças de fls. 267/280. -
09/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ademir Moreira (OAB 9039/MS), Marcelo Ponce Carvalho (OAB 11443/MS), Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP) Processo 0809348-76.2012.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Esterque - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Em consulta ao sítio eletrônico do TJMS, observou-se que o IRDR 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 foi julgado em 25/03/2021, tendo sido fixadas as seguintes teses: 1) Nos casos de Sentença Coletiva proferida em autos de Ação Civil Pública, em que julgado procedente o pedido relativo aos expurgos inflacionários em relação à caderneta de poupança, é possível a conversão do Cumprimento de Sentença em Liquidação de Sentença, independentemente de pedido expresso da parte exequente; e 2) Na hipótese de conversão de cumprimento de sentença coletiva em liquidação, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do devedor (instituição financeira).
No entanto, houve interposição de Recurso Especial ao STJ (REsp 2054348/MS), o qual está pendente de apreciação quanto à sua admissibilidade.
O art. 987, § 1º, do CPC, dispõe que o recurso especial do julgamento do mérito do IRDR possui efeito suspensivo, enquanto que o § 2º do mesmo dispositivo estabelece que a apreciação do mérito recursal pelo STJ ou STF, conforme o caso, a tese jurídica fixada será aplicada em todo o território nacional.
Sabe-se, ainda, que o IRDR 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 havia determinado a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam nas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versassem acerca das matérias afetadas ao seu julgamento.
Assim sendo, por ora, determino que a serventia certifique, a cada 03 (três) meses, o andamento processual do REsp 2054348/MS, visando posteriores deliberações.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:13
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:36
Decorrido prazo de parte
-
16/01/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2022 17:26
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 15:40
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2022 15:37
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:56
Recebidos os autos
-
11/11/2020 11:56
Decisão ou Despacho
-
06/11/2019 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2019 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2019 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2019 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 16:58
Processo Desarquivado
-
04/10/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2018 01:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2017 14:56
Arquivado Provisoriamente
-
13/01/2017 14:18
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2017 07:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2017 09:12
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 17:42
Recebidos os autos
-
12/12/2016 17:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
02/03/2016 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2016 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2016 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2016 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2015 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2015 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2015 10:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 14:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2015 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 15:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 23:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2014 23:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2014 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 17:16
Apensado ao processo numero do processo
-
14/03/2014 17:16
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2014 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2014 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2014 09:52
Apensado ao processo numero do processo
-
10/03/2014 09:52
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2014 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2014 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2014 02:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 08:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2014 11:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 15:43
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/05/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2012 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2012
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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