17/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:39

Recebidos os autos
12/05/2025 17:39

Outras Decisões
12/05/2025 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Samária França Maciel (OAB 8318/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Itamar de Souza Novaes (OAB 11173/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - .

Considerando-se que o perito nomeado pelo Juízo já prestou serviços além daqueles inicialmente previstos nestes autos, expeça-se alvará para o pagamento da parcela remanescente de seus honorários. 2.

Diante da apresentação dos documentos pela ré, projetos, cálculos, fotografias e anotação de responsabilidade técnica, intime-se o autor para que se manifeste acerca desses documentos em cinco dias. 3.

Com a manifestação do autor, ou com o decurso do prazo respectivo, intime-se o perito para que informe, em cinco dias, se os documentos fornecidos às f. 978/1005, somados às verificações in loco e demais documentos existentes nos autos, são suficientes para atestar a segurança do galpão principal construído pela ré.
29/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:38

Recebidos os autos
29/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Samária França Maciel (OAB 8318/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Intime-se a ré para que se manifeste acerca da petição de f. 928/937 e documento de f. 938/951, em 72 (setenta e duas horas).

Sem prejuízo, intime-se também o perito para que, no mesmo prazo, examine a mesma petição e documento, emitindo opinião conclusiva se disponíveis elementos, naquele documento, acerca do risco de colapso da estrutura alegado pela autora.
16/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:08

Recebidos os autos
16/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 08:48

Apensado ao processo numero do processo
21/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - REPUBLICAR PARA CONSTAR PRAZO DETERMINADO: Considerando-se que o autor expressamente anuiu com a dilatação do prazo concedido à ré na decisão de f. 856/857, concedendo à ré prazo de 30 dias para que a ré cumpra aquela decisão, cuja contagem terá início na data do recebimento da carta de f. 858, já expedida, dispensando-se nova intimação pessoal.

Quanto à disponibilização de alojamento e refeições pretendidos pela ré (f. 883/885) ou quaisquer outros aspectos colaterais necessários para o cumprimento da decisão, são colaterais e não podem ser resolvidas nestes autos, sendo, certo, ainda, que o processo judicial não é o meio de comunicação adequado para os ajustes necessários ao cumprimento da decisão proferida, podendo as partes utilizarem-se de seus respectivos patronos, extrajudicialmente, se necessário.

Intimem-se as partes, acerca da resposta complementar do perito de f. 890/900, para, querendo, manifestarem-se em quinze dias.
20/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Considerando-se que o autor expressamente anuiu com a dilatação do prazo concedido à ré na decisão de f. 856/857, concedendo à ré prazo de 30 dias para que a ré cumpra aquela decisão, cuja contagem terá início na data do recebimento da carta de f. 858, já expedida, dispensando-se nova intimação pessoal.

Quanto à disponibilização de alojamento e refeições pretendidos pela ré (f. 883/885) ou quaisquer outros aspectos colaterais necessários para o cumprimento da decisão, são colaterais e não podem ser resolvidas nestes autos, sendo, certo, ainda, que o processo judicial não é o meio de comunicação adequado para os ajustes necessários ao cumprimento da decisão proferida, podendo as partes utilizarem-se de seus respectivos patronos, extrajudicialmente, se necessário.

Intimem-se as partes, acerca da resposta complementar do perito de f. 890/900, para, querendo, manifestarem-se em quinze dias.
14/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:50

Recebidos os autos
13/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Trata-se de novo requerimento de tutela antecipada pela qual pretende o autor compelir a ré a desmontar e retirar do local toda a estrutura da varanda do barracão por ela construída pois há falhas estruturais críticas e ausência de projetos que permitiriam realizar os reparos com segurança.

Aduz que as falhas no serviço prestado pela ré restaram evidenciadas no laudo pericial produzido nos autos e, ainda, que há perigo de dano já que sob a varanda são armazenados equipamentos agrícolas cujos custos se aproximam dos R$ 30 milhões.

Intimada a ré para se manifestar acerca das alegações do autor, ela se limitou a requerer "autorização de V.

Exa., para que seja procedido com o reparo".

Da análise dos documentos apresentados pelo autor é possível extrair elementos suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado, ou seja, constam dos autos suficientes provas do colapso da estrutura metálica precisamente nos pontos de solda defeituosos apontados pelo perito judicial.

Demonstrando-se que a causa do colapso foram as falhas na execução do projeto.

Do mesmo modo, tendo a ré tido oportunidade de esclarecer nos autos de que modo pretendia reparar a estrutura, fornecendo ao autor a segurança esperada da edificação, limitou-se a afirmar que aguardava autorização judicial para proceder os reparos.

Por fim, o perigo de dano está mais do que demonstrado já que o propósito da estrutura é abrigar maquinário agrícola de alto valor que, se danificados, poderiam, ainda, majorar eventuais prejuízos discutidos nos autos em razão de eventual impossibilidade de utilizá-los nos momentos propícios.

Pelo exposto, afigurando-se a medida mais adequada ao caso posto nos autos, a fim de evitar a excessiva majoração dos prejuízos discutidos nos autos, defiro a tutela de urgência requerida pelo autor para determinar à ré que, em vinte dias contados do recebimento da intimação pessoal, desmonte e remova a estrutura da varanda do barracão por ela construída, removendo do local o material resultante, sob pena de se autorizar que o autor o faça por si mesmo, ou por terceiros, exigindo da ré eventual reparação pelo custo e destinação dos materiais.

Intime-se, pessoalmente, o réu para o cumprimento desta decisão.

Após, aguarde-se o decurso do prazo da intimação de f. 854.
28/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:31

Recebidos os autos
27/02/2025 18:31

Outras Decisões
26/02/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:19

Recebidos os autos
21/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:46

Recebidos os autos
17/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Nos termos do art. 465, § 4º, CPC, defiro ao perito o levantamento de 50% do valor dos honorários periciais depositados nos autos, visto que a vistoria in loco agendada à f. 582 lhe demandará custos consideráveis por tratar-se de diligência a ser realizada em outra comarca.

Expeça-se o alvará respectivo e aguarde-se a vinda do laudo pericial aos autos, e, então, prossiga-se como já determinado às f. 552/554. Às providências e intimações necessárias.
06/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:54

Recebidos os autos
04/12/2024 17:54

Outras Decisões
04/12/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Intimação das partea acerca do agendamento da perícia
18/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Intima-se as partes para ciência da proposta de honorários de f. 558/561.
28/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Vistos, em saneador.

Rejeito a preliminar por conexão suscitada pela ré pois a despeito do risco de decisões conflitantes neste processo e naquele que tramitava perante a 11ª Vara Cível, este juízo é o prevento como já decidido naqueles autos.

As questões fáticas controvertidas são: a) o percentual de execução, pela ré, do objeto do contrato celebrado entre as partes; b) a existência de vícios construtivos, inobservância das normas da ABNT e demais normas técnicas incidentes, na execução dos itens entregues; c) o emprego indevido de materiais de baixa qualidade, com violação às normas técnicas incidentes ou aos termos do contrato entre as partes; d) a existência dos projetos e demais documentos técnicos obrigatórios para a execução do serviço; e) a obrigatoriedade da apresentação pela ré, do laudo de sondagem, para obras dessa dimensão prevista em normas técnicas ou no contrato.

Considerando-se que o autor pretende a declaração da rescisão contratual entre as partes e a condenação da ré à restituição da quantia de R$ 161.262,00 pelo pagamento que afirma ser superior ao serviço entregue pela ré, incumbe ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado na exordial, nos termos do art. 373, I, CPC; incumbindo à ré, por força do princípio da cooperação, produzir prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito alegado pela autora.

Assim, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita, independentemente de compromisso, a empresa Gustavo Guimarães da Silva (IGNIS Engenharia), inscrita no CNPJ sob o nº 50.***.***/0001-35, com sede na Av.

Centáurea, nº 31, Bairro Cidade Jardim, em Campo Grande/MS, CEP 79040-711, telefone (67) 98188-1688, e-mail [email protected], para examinar as provas documentais contidas nos autos, as estruturas construídas pela ré, e elaborar o respectivo laudo pericial elucidando os pontos controvertidos fixados nesta decisão.

Diante da manifestação do autor de f. 546/551 evidenciando a urgência na realização dos trabalhos, intime-se, com urgência, a perita acerca desta nomeação, bem como para informar, em 72 (setenta e duas) horas se aceita o encargo e sua proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC), informando-lhe quanto à urgência para a realização das análises in loco dada a situação das edificações alegadas pelo autor.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceita a nomeação e juntada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se o autor para depositar os honorários em 5 (cinco) dias, pois a ele incumbe o ônus probatório e, ainda, por ter sido a parte que requereu a prova pericial, nos termos do art. 95, CPC.

Feito o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para o início da perícia e verificação in loco das edificações, com a máxima urgência possível, informando-a nos autos para a intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

Concluída a prova pericial, venham os autos conclusos para análise acerca da pertinência e necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes.

Intimem-se.
21/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:16

Recebidos os autos
21/10/2024 14:16

Decisão ou Despacho
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0833562-51.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Leandro Luiz Montoro Roos - Reqdo: Tac Prestadora de Serviços Ltda - Intimação do autor para se manifestar sobre os documentos juntados pelo réu às f. 494-534.
28/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:31

Recebidos os autos
11/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 11:48

Decorrido prazo de parte
20/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:33

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 16:06

Recebidos os autos
18/10/2023 16:06

Outras Decisões
18/10/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 16:15

de Conciliação
24/08/2023 13:49

Recebidos os autos
24/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:36

Desapensado do processo número do processo
23/08/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:22

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2023 09:38

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 19:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 19:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:47

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 17:19

Recebidos os autos
22/06/2023 17:19

Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
21/06/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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