23/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:42

Recebidos os autos
18/07/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802178-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flavio Guimarães - Despacho de fls.137: Denota-se da narrativa inicial da parte autora que teria recebido a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) no ato de entrega do veículo adquirido pelo réu (pp. 40/41).

Ocorre que, posteriormente, em sua impugnação à contestação, a parte autora afirmou não ter recebido "nenhum valor a título de entrada" (p. 128).

Destarte, a fim de melhor aquilatar os fatos postos à análise do juízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se houve o recebimento ou não da quantia mencionada.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:04

Recebidos os autos
14/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:46

Recebidos os autos
13/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802178-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flavio Guimarães - Decisão de fls.129/130: Vistos etc., Nestes autos de Ação de Resolução Contratual c/c Reintegração de Posse que Antonio Flavio Guimarães move em face de Adriano Borges de Oliveira, partes já qualificadas, cumpre decidir o que segue: Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).

Assim, impõe-se o saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC: Fixo como pontos controvertidos: a) a existência do contrato verbal firmado entre as partes e suas condições; b) o suposto inadimplemento por parte do comprador; c) o direito à rescisão do contrato e reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial; d) o direito do réu à restituição dos valores pagos.

Quanto ao ônus da prova, a regra geral do art. 373 do Código de Processo Civil se aplica ao caso.

Registre-se que, não obstante a revelia, além de ter sido apresentada contestação pelo curador especial, a caraterização de revelia não induz a uma presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento.

Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

No mais, considerando-se os requerimentos formulados na inicial, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, nos termos do art. 348 do Código de Processo Civil é de ser facultada a especificação de provas Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

R.

Intimem-se.
12/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:08

Recebidos os autos
10/02/2025 17:08

Decisão ou Despacho
10/12/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802178-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flavio Guimarães - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação por negativa geral às fls.121/124, conforme despacho de fls.88/90.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:27

Recebidos os autos
07/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 13:13

de Conciliação
25/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802178-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flavio Guimarães - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.110: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/10/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:25

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 12:25

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802178-67.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Flavio Guimarães - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.104, 105 e 106, motivo: respectivamente Mudou-se, Endereço insuficiente e Desconhecido, requerendo o que entender de direito.
04/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:21

Recebidos os autos
21/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:21

Recebidos os autos
25/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 14:27

Recebidos os autos
29/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:07

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:41

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 11:11

Recebidos os autos
06/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
10/05/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:33

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 14:53

Recebidos os autos
03/05/2023 14:53

Outras Decisões
12/04/2023 21:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:39

Recebidos os autos
20/03/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:45

Recebidos os autos
02/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 06:32

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 06:27

Retificação de Classe Processual
01/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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