14/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:08

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801334-48.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Alessandro Oliveira Sousa Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PORTABILIDADE SALARIAL - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - LICITUDE - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos.

No caso, na Cédula de Crédito Bancário encetada entre as partes, há expressa autorização do Requerente/Apelante para desconto das parcelas em sua conta, com a indicação de que a anuência do consumidor é válida até a quitação do montante.

Se, a despeito da portabilidade salarial, o Banco Requerido/Apelado continuou fugirando como "contratado" do empréstimo, não há que se falar em retenção indevida de valores, pois o que ocorreu foi o desconto da parcela no crédito existente na conta bancária do Requerente/Apelante, como autorizado e contratado pelo correntista.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. .
19/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801334-48.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Alessandro Oliveira Sousa Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:00

Não-Provimento
18/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:25

Inclusão em pauta
17/03/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 09:10

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 09:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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