22/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 21:06

Recebidos os autos
21/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:21

Recebidos os autos
06/02/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 09:05

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:11

Recebidos os autos
23/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:57

Recebidos os autos
05/05/2023 14:57

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB 23338/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0811772-79.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vitoria Araujo de Souza Ferreira - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Tendo em vista que em manifestação de fl. 216 o exequente concorda com os valores depositados à fl. 205/206 pela executada, e ainda, que o Ministério Público não se opõe ao levantamento dos valores pelo exequente, mas pugnando pela prestação de contas no prazo de sessenta dias (fls. 222), nos termos dos artigos 513, caput, c/c 924, II, todos do CPC, declaro extinto o presente feito.

Independente do decurso do prazo recursal, por tratar-se de valor incontroverso, considerando que trata-se de valor depositado à título de honorários advocatícios, expeça-se alvará de levantamento referente aos valores de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizado, que se encontra depositado em subconta vinculada ao feito, para a conta bancária indicada à fl. 196 de titularidade do Dr.

Jonathan Lopes de Oliveira.

Quanto ao valor da condenação principal, devido à autora Vitoria Araujo de Souza Ferreira, acolho o parecer do Ministério Público de fls. 222 para o fim de determinar a transferência da importância devida para conta de titularidade da genitora da autora.

Assim, a importância de titularidade da autora Vitoria Araujo de Souza Ferreira deve ser levantada por sua genitora, Sra.

Laura Araújo de Souza, devendo prestar contas no prazo de sessenta dias.

Em razão da máxima cautela a ser tomada em se tratando de valores de titularidade de menor, não seria possível o levantamento da quantia pelo causídico.

Assim, para se evitar a exigência de prestação de contas, indefiro o pedido de transferência de valores pertencentes a menor para conta de titularidade do advogado, devendo o alvará ser expedido em nome da genitora da menor.

Em razão do exposto, acolho o parecer apresentado pelo Ministério Público à f. 222, para o fim de DEFERIR o pedido de levantamento da quantia depositada nos autos a título de condenação principal no que tange ao valor devido ao menor incapaz (R$ 5.878,74 cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavo) para conta bancária de titularidade da genitora da parte exequente.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos os dados bancários da pessoa de Laura Araújo de Souza.

Após, retornem os autos conclusos para a análise do pedido de expedição de alvará em favor do menor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:02

Recebidos os autos
09/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:33

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:50

Recebidos os autos
15/12/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:50

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 14:01

Recebidos os autos
11/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:32

Recebidos os autos
07/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
16/07/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 16:39

Evolução da Classe Processual
13/07/2022 17:19

Recebidos os autos
13/07/2022 17:19

Decisão ou Despacho
12/07/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 10:10

Realizado cálculo de custas
11/07/2022 18:40

Processo Reativado
08/07/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 14:39

Realizado cálculo de custas
07/07/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:34

Transitado em Julgado em data
06/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:10

Recebidos os autos
01/06/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:10

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:00

Recebidos os autos
22/03/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 22:35

Recebidos os autos
13/03/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:09

de Conciliação
16/12/2021 08:00

de Conciliação
11/11/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2021 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:59

Recebidos os autos
10/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 16:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 16:14

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 09:55

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:35

Recebidos os autos
17/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
06/09/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:00

Recebidos os autos
06/08/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 20:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 19:12

Juntada de tipo de documento
05/05/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:12

Recebidos os autos
15/04/2021 19:12

Decisão ou Despacho
15/04/2021 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2021 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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