27/06/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:14

Recebidos os autos
23/05/2025 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR), Yanna Vitória Silva Pinto (OAB 123614/PR), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0803908-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolo Vilhalga - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: i) reconhecer e declarar a irresponsabilidade do Autor pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou descontos relativos às mensalidades intituladas de "PAGTO ELÉTRON COBRANÇA GRUPO ARMACOLLO"; ii) condenar a Ré Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda. ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais causados ao Autor, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar os Réus a restituírem ao Autor, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores descontados de sua conta bancária, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, a partir da citação, até o integral adimplemento; iv) verificada a sucumbência recíproca, condenar o Autor, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e os Réus, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais; assim como de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
24/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:04

Recebidos os autos
22/04/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR), Yanna Vitória Silva Pinto (OAB 123614/PR), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0803908-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolo Vilhalga - Réu: Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda, Banco Bradesco S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelos Réus (fls. 165/292), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
13/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:11

Recebidos os autos
10/02/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 15:17

de Conciliação
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:53

Recebidos os autos
09/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803908-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolo Vilhalga - Réu: Banco Bradesco S/A, Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
21/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 13:52

Recebidos os autos
30/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0803908-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bartolo Vilhalga - Réu: Banco Bradesco S/A, Vizaservice Assessoria e Serviços de Telemarketing Ativo e Receptivo Ltda - Nestes termos, indefiro a benesse da gratuidade processual aos Autores e concedo-lhes o prazo de quinze (15) dias para que comprovem o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Intime-se.

A seu tempo retornem.
04/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:08

Recebidos os autos
20/06/2024 17:08

Gratuidade da Justiça
20/06/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:12

Recebidos os autos
29/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:09

Recebidos os autos
18/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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