26/05/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521/MS), Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB 24893/MS) Processo 0855165-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Stocler Bokikian - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos em saneador... 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Ação principal Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Controvertem as partes: a) acerca de qual relógio medidor, se o serial "N81948 ou W6097774251", estava instalado na residência da parte requerente antes de maio de 2023; b) se o medidor, antes de ser trocado, possuía irregularidades registrando a maior o consumo de energia entre novembro de 2021 a maio de 2023; c) se existe crédito a ser restituído em favor da consumidora pelo excesso adimplido por KWH não consumidos entre janeiro de 2022 a maio de 2023, e, po consequência, para revisão das faturas; Ônus da prova: Trata-se de relação de consumo, e como nessas hipóteses a prestadora somente não será responsabilizada se provado que, prestado o serviço, inexistiu a correspondente contraprestação por culpa exclusiva da consumidora, lhe compete o ônus de provar qual relógio estava instalado na residência, o registro normal de energia, e a sua regularidade antes da troca efetuada em maio de 2023, nos termos do artigo 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor.

Logo, compete à parte requerida a prova das alegações.

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial.

Fato 2.

Compete a parte requerente comprovar a repercussão negativa dos fatos na esfera dos seus direitos da personalidade e a extensão dos danos de ordem moral que afirma ter suportado (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Da reconvenção Compete à parte requerida/reconvinte demonstrar a regularidade do débito de R$1.969,50 referente as faturas de novembro de 2022, abril, maio e junho de 2023, não adimplida pela parte requerente/reconvinda.

Provas admitidas: documental suplementar e pericial. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, requeiram o que for de direito quanto à produção das provas indicadas no saneador, observando-se que deverão apresentar o rol de testemunhas com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
29/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:26

Recebidos os autos
14/04/2025 13:27

Decisão ou Despacho
24/01/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521/MS), Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB 24893/MS) Processo 0855165-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Stocler Bokikian - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 2.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 3.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
10/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:38

Recebidos os autos
02/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:06

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Ady Faria da Silva (OAB 8521/MS), Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB 24893/MS) Processo 0855165-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Stocler Bokikian - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1. À parte requerida/reconvinte para comprovar o recolhimento das custas da reconvenção (f. 155-156), em 15 dias, sob pena de não recebimento. 2.

Comprovado o recolhimento das custas, intimar a parte requerida/reconvinte para impugnar a contestação da reconvenção em 15 dias. 3.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado, se caso.

Intimem-se.
03/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:53

Recebidos os autos
26/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 16:37

de Conciliação
08/02/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:18

Realizado cálculo de custas
28/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 12:59

Recebidos os autos
27/11/2023 12:59

Tutela Provisória
31/10/2023 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:44

Realizado cálculo de custas
18/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:20

Recebidos os autos
27/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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