23/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 22:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Tania Maria Nogueira em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução do mérito.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença a analise do Juiz Togado.(...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tania Maria Nogueira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 07:14

Autos preparados para expedição
05/09/2025 08:27

Emissão da Relação
02/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:36

Registro de Sentença
02/09/2025 19:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:16

Expedição de NULL.
24/04/2025 18:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 01:32:52, 4ª Vara do Juizado Especial -.
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0804883-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Maria Nogueira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência".
11/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:35

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/02/2025 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:46

Emissão da Relação
05/02/2025 18:52

Autos preparados para expedição
05/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/04/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/01/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:42

Prazo em Curso
12/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS), Raíra Albanez Viudes (OAB 21649/MS) Processo 0804883-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Maria Nogueira - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
03/07/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 19:03

Expedição de Certidão.
02/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:55

Emissão da Relação
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 14:43

Prazo em Curso
27/05/2024 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2024 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 08:12

Emissão da Relação
25/03/2024 07:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:36

Expedição de Carta.
25/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:37

Autos preparados para expedição
13/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:40

Autos preparados para expedição
05/03/2024 16:09

Informação do Sistema
05/03/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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