TJMS - 0807487-36.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE CANETTIERI BARBOSA

CPF *78.***.*53-87

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

Polo Passivo

Partes

ADRIANA DE ALMEIDA RESENDE

CPF *75.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 11:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0807487-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Henrique Canettieri Barbosa - Réu: Adriana de Almeida Resende - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95, em respeito aos princípios norteadores da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, quais sejam: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, acolho as preliminares de incompetência do Juizado Especial em decorrência da necessidade de prova pericial complexa, e extingo o feito sem o julgamento de mérito.

    Por fim, deixo de analisar a impugnação ao pedido de justiça gratuita formulada pela parte autora, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput) condenação do vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0807487-36.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    Campo Grande, 10 de junho de 2024.

    Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".

  • 03/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 17:49

    Homologada a Transação

  • 10/06/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 14:32

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2024 13:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2024 13:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2024 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:24

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/01/2024 15:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/01/2024 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 19:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 19:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 15:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/07/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:31

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/06/2023 15:27

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/04/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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