13/08/2025 15:34

Prazo em Curso
13/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:49

Emissão da Relação
28/07/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
08/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:57

Prazo em Curso
19/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS), Rafael Martins Quareli (OAB 61115/PR), Eder Waine Cuareli (OAB 36034/PR) Processo 0800449-10.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Roberto Menezes Bileco - Réu: Otto Energia Sustentável S.A. - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
18/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:09

Emissão da Relação
16/06/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:08

Prazo em Curso
26/05/2025 17:08

Documento Digitalizado
23/05/2025 10:06

Prazo em Curso
23/05/2025 10:06

Processo Reativado
21/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS), Rafael Martins Quareli (OAB 61115/PR), Eder Waine Cuareli (OAB 36034/PR) Processo 0800449-10.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Roberto Menezes Bileco - Réu: Otto Energia Sustentável S.A. - I - Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento nº 1419636-20.2024.8.12.0000, contudo, em juízo de retratação (CPC, art. 1.018, § 1º), mantenho a decisão proferida às p. 586-592 por seus próprios termos.

II - O recurso de agravo de instrumento de nº 1419636-20.2024.8.12.0000 foi recebido no efeito suspensivo, para sustar o efeitos da decisão recorrida e de todos os atos processuais até o julgamento do recurso, portanto, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do recurso. Às providências necessárias.

Cumpra-se.
03/02/2025 22:26

Arquivado Provisoriamente
03/02/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2025 23:56

Arquivado Provisoriamente
02/02/2025 23:54

Emissão da Relação
16/12/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:47

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:36

Documento Digitalizado
21/11/2024 10:50

Informação do Sistema
07/11/2024 18:51

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS), Rafael Martins Quareli (OAB 61115/PR), Eder Waine Cuareli (OAB 36034/PR) Processo 0800449-10.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Roberto Menezes Bileco - Réu: Otto Energia Sustentável S.A. - Portanto, verificando-se que a ação foi proposta emforodiverso do local da sede da requerida (art. 53, III, 'a', CPC) e doforodeeleição- os quais são coincidentes, merece ser acolhida a preliminar de incompetência do juízo.

Isso posto, com fundamento no art. 63, caput, do CPC, declino a competência para processamento e julgamento do feito ao Juízo da Comarca de Cascavel/Paraná, único competente para apreciar as matérias e questões pendentes da ação.

Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro de Cascavel/Paraná.
25/10/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 17:21

Emissão da Relação
23/10/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 16:36

Acolhida a exceção de Incompetência
22/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:54

Juntada de Informações
16/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 21:26

Prazo em Curso
30/07/2024 21:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 21:26

Prazo em Curso
30/07/2024 21:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 21:11

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Mercedes Fenelon Filartiga (OAB 7830/MS) Processo 0800449-10.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Roberto Menezes Bileco - Isso posto, com fundamento no art. 537, caput, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento da multa fixada, com incidência desde o dia da intimação (07/06/24) até a efetiva baixa do protesto, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o que corresponde ao período de 30 (trinta) dias.

A fim de garantir a efetividade da medida judicial determino a expedição de ofício ao Tabelionato de Protesto e Títulos da Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS, para que no prazo de 5 (cinco) dias providencie o cancelamento do protesto efetuado pelo requerido com nº de protocolo 55458, referente ao contrato de pgs. 46-56.

Nos termos do art. 537, § 3º, do CPC, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em juízo o valor correspondente a multa fixada, o qual poderá ser levantado futuramente em favor do requerente, pois foi quem suportou os efeitos do descumprimento da medida pela requerida.

Cumpra-se nos termos da decisão de p. 195/198.
03/07/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:29

Prazo em Curso
03/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:00

Prazo em Curso
02/07/2024 13:00

Expedição de Carta.
02/07/2024 11:36

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 11:34

Emissão da Relação
28/06/2024 17:53

Prazo em Curso
28/06/2024 17:52

Documento Digitalizado
28/06/2024 16:41

Expedição de Ofício.
28/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 13:49

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:03

Expedição de Carta.
03/06/2024 15:55

Emissão da Relação
29/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 18:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 16:35

Prazo em Curso
28/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 05:30:00, Vara Única.
28/05/2024 14:05

Prazo em Curso
23/05/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 16:42

Tutela Provisória
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/05/2024 06:57

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 17:13

Informação do Sistema
13/05/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2024 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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