12/09/2025 11:01

Prazo em Curso
08/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2025 10:26

Prazo em Curso
15/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 08:58

Emissão da Relação
01/08/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:47

Registro de Sentença
01/08/2025 15:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
11/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800569-53.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson José de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)”
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 08:48

Emissão da Relação
18/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2025 21:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800569-53.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson José de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, acolho parcialmente os embargos de declaração de p. 73-74, apenas para dispensar o Município de Nova Alvorada do Sul da obrigação liminar imposta (mantendo os efeitos decisórios quanto ao ente estadual).

Cumpra-se a decisão de p. 37-41, observando a apresentação da defesa (p. 50-72) e intimando a parte autora para apresentar réplica, em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias."
18/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2025 07:26

Emissão da Relação
14/02/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 11:21

Proferida decisão interlocutória
20/01/2025 15:40

Informação do Sistema
20/01/2025 15:40

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800569-53.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson José de Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Posto isso, pelos termos acima arrimados e em atenção ao contido no parecer do NAT, defiro parcialmente a tutela antecipada, o faço para determinar que Município de Nova Alvorada do Sul/MS e Estado de Mato Grosso do Sul no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o requerente Edson José de Oliveira para ambulatório especializado para avaliação e programação cirúrgica e que seja prescrito as sessões de fisioterapia, respeitando os critérios de classificação e risco, bem como os demais pacientes já inscritos no sistema.

Oficiem-se as gerências estadual e municipal de saúde para que tomem ciência desta decisão e cumpram-na, com urgência.

Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerente.

Citem-se e intimem-se os requeridos na forma do art. 242, § 3º, do CPC, para cumprir a decisão e apresentar resposta no prazo legal.

Com a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.

Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho).

Não havendo pedido de produção de provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Por fim, determino a expedição de oficio ao NUMOPEDE para averiguação de ações repetitivas e definição de boas práticas, eis que em breve consulta foi possível verificar que neste ano foram propostas 17 ações idênticas (ações médicas buscando cirurgias ortopédicas, com orçamentos assinados pelos mesmos médicos/empresas), concentradas especialmente nas comarcas de Nova Alvorada do Sul/MS e Camapuã/MS. Às providências necessárias.

Cumpra-se."
03/07/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:04

Expedição de Carta.
02/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 09:51

Emissão da Relação
01/07/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:29

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 19:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 17:53

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:12

Recebidos os autos do NAT
19/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 15:28

Informação do Sistema
03/06/2024 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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