04/09/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 10:36

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 16:33

Juntada de Ofício
18/07/2025 20:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:00

Juntada de Ofício
23/06/2025 13:45

Prazo em Curso
19/06/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da diligência negativa, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 421, 433 e 434.
18/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 18:57

Emissão da Relação
17/06/2025 15:56

Prazo em Curso
17/06/2025 15:55

Juntada de NULL
17/06/2025 15:55

Juntada de NULL
17/06/2025 15:54

Juntada de NULL
17/06/2025 15:54

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:53

Juntada de NULL
17/06/2025 15:53

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:53

Juntada de NULL
17/06/2025 15:53

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:52

Juntada de NULL
17/06/2025 15:52

Juntada de NULL
17/06/2025 15:52

Juntada de Mandado
04/06/2025 15:28

Prazo em Curso
03/06/2025 17:17

Prazo em Curso
03/06/2025 17:16

Juntada de NULL
03/06/2025 17:16

Juntada de Mandado
03/06/2025 17:16

Juntada de NULL
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:28

Prazo em Curso
12/05/2025 13:31

Prazo em Curso
12/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:19

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos - DECISÃO FLS. 379: Considerando que todos os atos processuais posteriores à propositura da presente demanda foram anulados, a fim de possibilitar ao autor a juntada da planta e do memorial descritivo da área usucapienda documentos que foram devidamente apresentados às págs. 376-378 , determino a citação da parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil, com as advertências previstas no art. 285 do mesmo diploma.

Determino a citação pessoal dos confinantes descritos na petição inicial, e, por edital, os eventuais interessados, conforme dispõe o art. 942 do CPC.

Intimem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município, para que manifestem eventual interesse no feito (art. 943, CPC).

Posteriormente, dê-se vista ao representante do Ministério Público, na forma do art. 944 do CPC. Às providências e intimações necessárias.
28/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 16:49

Autos preparados para expedição
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:43

Emissão da Relação
14/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:38

Proferida decisão interlocutória
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
01/03/2025 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
28/02/2025 09:39

Prazo em Curso
20/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 09:49

Emissão da Relação
05/02/2025 12:45

Prazo em Curso
28/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Vistos, etc.

Ciente do teor do acórdão de fls. 342/348.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos memorial descritivo técnico da localização exata da área de 25 hectares que pretende usucapir, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Diligências necessárias.
27/01/2025 16:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:57

Emissão da Relação
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos, Genalda Dias dos Santos - Ciente do teor do acórdão de fls. 342/348.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos memorial descritivo técnico da localização exata da área de 25 hectares que pretende usucapir, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Diligências necessárias.
23/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 11:13

Emissão da Relação
03/12/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos, Genalda Dias dos Santos - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
04/11/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2024 10:09

Emissão da Relação
31/10/2024 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2024 12:35

Prazo em Curso
04/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2024 12:21

Prazo em Curso
14/08/2024 11:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2024 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
13/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2024 12:19

Emissão da Relação
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 13:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/07/2024 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos, Genalda Dias dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim de declarar o domínio de Rivaldo Alves dos Santos sobre a área de 25ha descrita na inicial, objeto da matrícula n. 4672, – fls. 21-214), com fulcro no artigo 1.238, caput do Código Civil/02.

Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Determino que esta sentença sirva de tíulo para a transferência da matrícula em relação ao bem que é objeto desta ação perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Irmãos do Burit – Mato Groso do Sul.

Como não houve efetiva resistência da parte ré e sendo a ação necesária para a autora, descabe fixação de honorários advocatícios em face do réu, que não deu causa à ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorido o prazo para o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Dilgências necesárias.
03/07/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 09:57

Emissão da Relação
02/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:18

Registro de Sentença
12/06/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 09:25

Conclusos para julgamento
14/05/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 15:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2024 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2024 09:56

Emissão da Relação
17/04/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 21:34

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2024 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/04/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 10:50

Emissão da Relação
08/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:19

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2024 15:11

Manifestação do Ministério Público
24/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:02

Conclusos para julgamento
26/07/2023 19:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2023 19:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/07/2023 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2023 14:45

Prazo em Curso
30/05/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 15:59

Emissão da Relação
18/05/2023 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.
17/05/2023 16:26

Prazo em Curso
11/05/2023 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 18:07

Documento Digitalizado
13/04/2023 14:46

Autos preparados para expedição
02/04/2023 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.
14/02/2023 13:09

Prazo em Curso
06/02/2023 16:31

Prazo em Curso
06/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 17:36

Expedição de Ofício.
02/02/2023 14:39

Expedição em análise para assinatura
02/02/2023 14:31

Emissão da Relação
12/12/2022 16:34

Autos preparados para expedição
30/11/2022 16:34

Autos preparados para expedição
11/11/2022 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 09:14

Conclusos para despacho
02/12/2021 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.
30/11/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021 15:40

Documento Digitalizado
20/10/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 18:44

Prazo em Curso
30/09/2021 10:14

Documento Digitalizado
30/09/2021 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 17:02

Prazo em Curso
09/09/2021 16:22

Prazo em Curso
09/09/2021 16:15

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:42

Expedição de Ofício.
02/09/2021 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2021 16:12

Prazo em Curso
02/09/2021 16:11

Expedição de Certidão.
17/05/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/04/2021 07:28

Prazo em Curso
13/04/2021 18:55

Documento Digitalizado
09/02/2021 08:00

Prazo em Curso
05/02/2021 13:44

Documento Digitalizado
03/02/2021 17:05

Expedição de Ofício.
03/02/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2021 10:51

Expedição em análise para assinatura
14/12/2020 14:45

Autos preparados para expedição
12/12/2020 00:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.
12/12/2020 00:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.
12/12/2020 00:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.
11/12/2020 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2020 07:41

Emissão da Relação
09/12/2020 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 21:12

Conclusos para despacho
08/12/2020 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/12/2020 16:42

Documento Digitalizado
08/12/2020 16:41

Expedição de Certidão.
26/10/2020 00:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
26/10/2020 00:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
26/10/2020 00:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
23/10/2020 09:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2020 08:31

Emissão da Relação
22/10/2020 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 09:56

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:34

Prazo em Curso
02/10/2020 23:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 23:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 23:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2020 07:16

Emissão da Relação
01/10/2020 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2020 16:38

Conclusos para despacho
22/09/2020 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2020 16:30

Juntada de Mandado
21/09/2020 16:29

Juntada de NULL
14/09/2020 13:46

Prazo em Curso
10/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:29

Expedição de Mandado.
10/09/2020 15:13

Expedição em análise para assinatura
28/08/2020 16:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020 16:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020 16:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
25/08/2020 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2020 12:55

Autos preparados para expedição
24/08/2020 12:53

Emissão da Relação
21/08/2020 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 05:59

Conclusos para despacho
20/08/2020 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 12:46

Prazo em Curso
13/08/2020 22:34

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
05/08/2020 11:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2020 15:12

Emissão da Relação
03/08/2020 16:59

Juntada de Mandado
03/08/2020 16:58

Juntada de NULL
21/07/2020 17:24

Juntada de NULL
21/07/2020 17:24

Juntada de Mandado
12/05/2020 15:25

Prazo em Curso
11/05/2020 13:11

Expedição de Certidão.
08/05/2020 14:11

Expedição de Mandado.
08/05/2020 14:11

Expedição de Mandado.
08/05/2020 13:14

Expedição em análise para assinatura
27/11/2019 11:21

Autos preparados para expedição
23/11/2019 00:50

Publicado ato_publicado em 23/11/2019.
21/11/2019 12:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2019 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/11/2019 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2019 15:08

Emissão da Relação
17/11/2019 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 11:50

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/10/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 13:42

Prazo em Curso
01/10/2019 11:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.
24/09/2019 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2019 17:11

Emissão da Relação
11/09/2019 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 18:57

Conclusos para despacho
01/08/2019 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/07/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 09:12

Prazo em Curso
22/07/2019 23:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.
22/07/2019 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2019 11:43

Emissão da Relação
16/07/2019 15:17

Juntada de Mandado
16/07/2019 15:17

Juntada de NULL
16/07/2019 15:17

Juntada de Mandado
16/07/2019 15:17

Juntada de NULL
16/07/2019 15:16

Juntada de Mandado
16/07/2019 15:16

Juntada de NULL
08/07/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 13:57

Prazo em Curso
30/06/2019 20:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.
28/06/2019 12:40

Prazo em Curso
28/06/2019 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2019 17:27

Emissão da Relação
27/06/2019 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2019 12:35

Expedição de Certidão.
10/06/2019 15:42

Expedição de Mandado.
10/06/2019 15:42

Expedição de Mandado.
10/06/2019 15:42

Expedição de Carta.
10/06/2019 15:41

Expedição de Mandado.
05/06/2019 13:23

Autos preparados para expedição
01/04/2019 14:29

Juntada de Mandado
01/04/2019 14:29

Juntada de NULL
01/04/2019 14:29

Juntada de Mandado
01/04/2019 14:28

Juntada de NULL
28/03/2019 15:45

Prazo em Curso
22/03/2019 17:02

Juntada de Mandado
22/03/2019 17:01

Juntada de NULL
18/03/2019 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2019 13:18

Expedição de Mandado.
18/03/2019 13:18

Expedição de Mandado.
18/03/2019 13:18

Expedição de Mandado.
05/02/2019 16:30

Documento Digitalizado
16/01/2019 16:48

Autos preparados para expedição
16/01/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 14:45

Prazo em Curso
18/12/2018 00:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.
17/12/2018 13:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2018 14:43

Emissão da Relação
12/12/2018 17:09

Juntada de NULL
12/12/2018 17:08

Juntada de Mandado
12/12/2018 17:08

Juntada de NULL
12/12/2018 17:08

Juntada de Mandado
03/12/2018 12:47

Prazo em Curso
29/11/2018 17:35

Expedição de Certidão.
20/11/2018 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2018 16:35

Expedição de Carta.
09/11/2018 14:23

Autos preparados para expedição
09/11/2018 14:23

Prazo em Curso
09/11/2018 13:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
09/11/2018 07:48

Expedição de Certidão.
08/11/2018 18:31

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:31

Expedição de Mandado.
08/11/2018 18:31

Expedição de Carta.
08/11/2018 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2018 12:50

Autos preparados para expedição
08/11/2018 12:49

Emissão da Relação
07/11/2018 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 19:00

Conclusos para despacho
02/03/2018 18:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/03/2018 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 22:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.
06/02/2018 17:55

Expedição de Certidão.
06/02/2018 17:54

Expedição de Certidão.
06/02/2018 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2018 13:18

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2018 13:09

Autos preparados para expedição
06/02/2018 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2018 13:05

Emissão da Relação
05/02/2018 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 18:17

Conclusos para despacho
21/11/2017 17:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/11/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 13:30

Conclusos para despacho
09/11/2017 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2017 22:40

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.
19/10/2017 13:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2017 13:09

Expedição de Certidão.
19/10/2017 13:09

Expedição de Certidão.
19/10/2017 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/10/2017 13:01

Emissão da Relação
18/10/2017 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2017 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2017 18:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2017 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 12:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2017 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2017 15:06

Expedição de Certidão.
07/08/2017 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2017 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2017 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2017 16:37

Prazo em Curso
26/07/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2017 05:20:59, Vara Única.
13/07/2017 15:13

Juntada de NULL
13/07/2017 15:13

Juntada de Mandado
07/07/2017 13:25

Prazo em Curso
07/07/2017 13:25

Autos preparados para expedição
06/07/2017 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 18:36

Prazo em Curso
28/06/2017 18:35

Prazo em Curso
28/06/2017 14:30

Expedição de Certidão.
28/06/2017 14:20

Prazo em Curso
28/06/2017 01:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.
27/06/2017 16:57

Expedição de Carta.
27/06/2017 16:56

Expedição de Mandado.
27/06/2017 16:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2017 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/06/2017 12:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2017 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2017 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2017 12:22

Autos preparados para expedição
27/06/2017 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2017 12:21

Emissão da Relação
27/06/2017 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2017 11:05

Despacho Saneador
23/06/2017 14:34

Expedição de Certidão.
23/06/2017 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2017 04:15:00, Vara Única.
23/02/2017 11:00

Conclusos para despacho
20/02/2017 14:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2017 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/02/2017 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 12:59

Prazo em Curso
08/02/2017 22:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.
08/02/2017 12:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2017 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2017 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor
08/02/2017 12:27

Emissão da Relação
08/02/2017 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 16:29

Conclusos para despacho
27/01/2017 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2017 12:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/01/2017 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 08:29

Expedição de Certidão.
09/12/2016 21:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.
09/12/2016 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2016 17:40

Expedição de Certidão.
06/12/2016 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2016 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2016 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 13:46

Conclusos para despacho
03/08/2016 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2016 16:33

Correção de Classe - Entrada
27/06/2016 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 11:05

Conclusos para decisão
27/04/2016 18:18

Autos preparados para expedição
14/04/2016 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/04/2016 12:19

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2016 12:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/04/2016 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2016 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2016 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 15:05

Conclusos para despacho
01/02/2016 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 17:12

Prazo em Curso
15/12/2015 13:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.
14/12/2015 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2015 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.
07/12/2015 09:56

Emissão da Relação
07/12/2015 09:54

Expedição de Certidão.
12/11/2015 18:10

Documento Digitalizado
12/11/2015 18:09

Documento Digitalizado
12/11/2015 18:09

Documento Digitalizado
12/11/2015 18:09

Documento Digitalizado
12/11/2015 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/11/2015 16:23

Prazo em Curso
06/11/2015 16:20

Expedição de Certidão.
29/10/2015 16:52

Prazo em Curso
28/10/2015 12:37

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.
26/10/2015 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2015 15:17

Emissão da Relação
16/10/2015 15:14

Juntada de Carta precatória
16/10/2015 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2015 15:09

Juntada de Mandado
16/10/2015 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2015 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015 16:07

Juntada de NULL
18/09/2015 15:12

Prazo em Curso
14/09/2015 14:29

Documento Digitalizado
14/09/2015 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2015 13:09

Expedição de Certidão.
11/09/2015 09:58

Expedição de Carta precatória.
04/09/2015 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2015 17:43

Expedição em análise para assinatura
02/09/2015 09:03

Expedição de Ofício.
02/09/2015 09:03

Expedição de Ofício.
02/09/2015 09:02

Expedição de Ofício.
02/09/2015 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 09:01

Expedição de Mandado.
12/08/2015 18:01

Autos preparados para expedição
12/08/2015 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2015 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 12:22

Conclusos para despacho
07/08/2015 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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