12/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 04:35

Recebidos os autos
10/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:49

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:40

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
18/08/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802022-87.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Laurentino de Freitas - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido INSS a conceder ao autor o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar do indeferimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal.
09/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:53

Recebidos os autos
06/08/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802022-87.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Laurentino de Freitas - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Trata-se de Ação de Concesão de Benefício de Amparo Asistencial ao Portador de Incapacidade/Deficiência interposta por Antônio Laurentino de Freitas contra INS - Instituto Nacional do Seguro Social.

No caso verifica-se a hipótese do art. 35, I, do CPC, eis que a matéria remanescente é apenas de Direito, esgotadas as oportunidades de produção de provas.

Desarte, verifico que o proceso encontra-se maduro para sentença e asim tenho por encerada a instrução e preclusa a oportunidade de requerimento de novas provas.

Desnecesária a apresentação de Alegações Finais eis que não houve instrução em audiência nem a produção de novas provas.

Intimem-se.

Após voltem conclusos na fila de conclusão de sentenças do SAJ.
03/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:03

Recebidos os autos
27/06/2024 16:03

Decisão de Saneamento e Organização
12/06/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:27

Recebidos os autos
10/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:51

Recebidos os autos
09/05/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 04:17

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
28/03/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 03:46

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 21:29

Recebidos os autos
16/11/2023 21:29

Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:15

Decorrido prazo de parte
16/09/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:55

Recebidos os autos
31/08/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:48

Recebidos os autos
21/06/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:13

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:46

Recebidos os autos
22/11/2022 17:46

Determinada Requisição de Informações
11/11/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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