TJMS - 0823272-11.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO SEISO ARAKAKI

CPF *40.***.*65-15

Advogados

EDSON PEREIRA CAMPOS

OAB: 4468/MS

ROBSON ANTONIO ALCOVA

OAB: 17356/MS

CPF *30.***.*60-59

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB: 91567/MG

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 17.184.037/0001-10

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 17.184.037/0001-10

EVOLL ENGENHARIA E PERICIAS - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

CNPJ: 17.184.037/0001-10

Advogados

VINICIUS BETFUER PEIXOTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:51

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2025 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Pereira Campos (OAB 4468/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0823272-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Seiso Arakaki - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração de fls. 304/310

  • 24/01/2025 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 19:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Pereira Campos (OAB 4468/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0823272-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Seiso Arakaki - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Conclusão.

    Isso posto, portanto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, a fim de assim constar na parte dispositiva: Dispositivo.

    Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes decorrente do contrato de f.14-15.

    Em decorrência, CONDENO a parte ré a restituir os valores indevidamente descontados, conforme consta dos autos, em dobro, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo desconto, e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo, (autorizando a compensação, em vista da disponibilidade do crédito pela parte ré, não devolvido pela parte autora).

    Por fim, CONDENO a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

    Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Tendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, e amparado no parágrafo único do art. 86, do CPC, condeno apenas a parte adversa no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

    P.

    R.

    I., arquivando-se oportunamente. Às providências.

  • 13/01/2025 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2024 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Pereira Campos (OAB 4468/MS), Robson Antônio Alcôva (OAB 17356/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0823272-11.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Seiso Arakaki - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Por meio do presente fica a parte adversa intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nas fls. retro.

  • 02/07/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 05:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/01/2024 18:30

    de Conciliação

  • 31/01/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2023 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2023 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:05

    Tutela Provisória

  • 27/10/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 06:50

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2023 06:50

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/10/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 17:57

    de Instrução e Julgamento

  • 06/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:35

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 09/08/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de parte

  • 04/05/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 08:17

    Outras Decisões

  • 22/03/2023 11:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:02

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 30/01/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2022 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/09/2022 15:34

    de Conciliação

  • 15/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 23:25

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/06/2022 23:25

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/06/2022 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:31

    de Instrução e Julgamento

  • 20/06/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 19:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800419-96.2024.8.12.0046

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Elizete Cristina Pedro

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801022-81.2024.8.12.0043

Marcos Machado da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0807963-13.2023.8.12.0001

Jeandre Elvis Monteiro Zshornak

Embratel Tvsat Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807963-13.2023.8.12.0001

Jeandre Elvis Monteiro Zshornak

Embratel Tvsat Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Carolina Rocha Botti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801061-78.2024.8.12.0043

Paulo Nunes Guimaraes

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Larissa August de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 09:35

Exibir Processo