02/09/2025 08:02

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/09/2025 17:13

Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2025 17:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/08/2025 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
15/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Certifico, para os devidos fins, que na data 13/08/2025 decorreu o prazo para as partes apresentarem alegações finais.

Certifico, ainda, que em razão da Portaria n. 2.911/2024, verifiquei que o processo se enquadra na remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0.

Sendo assim, em cumprimento ao art. 4º da Portaria, procedo a intimação das partes para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, os autos serão redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Usucapião.

Nada mais
14/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:20

Emissão da Relação
14/08/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
20/07/2025 18:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 08:39

Emissão da Relação
12/06/2025 18:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2025 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
26/02/2025 14:15

Prazo em Curso
21/02/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 12:23

Emissão da Relação
29/01/2025 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 03:40:53, Núcleo 4.0 - Usucapião.
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - Defiro o requerimento retro.

O acesso dos autores à audiência se dará por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo ao advogado da parte a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, na data e hora agendados, por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e, após, selecionando-se a sala da Vara Única de Pedro Gomes MS.

Intimem-se. Às providências.
15/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 15:19

Emissão da Relação
13/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - O feito encontra-se em ordem, pois não há irregularidades a serem supridas ou nulidades para serem declaradas.

As partes processuais são legítimas e regularmente representadas, de modo que não foram alegadas questões preliminares capazes de levar o processo à extinção nesta fase.

De início, considerando que o espólio de João Gregório da Silva e os herdeiros Carlos Wagner Ancelmo da Silva, Marcelo Arrais da Silva, Diego Marcos Ancelmo da Silva, Alessandra Ancelmo Shatte e Creuza Araújo da Silva, foram citados (f. 131, 134, 228, 137, 194 e 171) e não contestaram, decreto sua revelia (art. 344, CPC).

Logo, declaro este feito saneado.

Fixo como ponto controvertido: saber se a parte requerente exerce, sem oposição, com ânimo de dona, a posse do imóvel descrito na exordial, pelo prazo necessário para declaração da usucapião.

Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

Para tanto, designo audiência para o dia 29/01/2025, às 13:00 horas, que ocorrerá na FORMA PRESENCIAL.

Intimem-se as partes para apresentação do rol, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), sob pena de preclusão.

Observação: havendo testemunhas, partes e/ou advogados residentes fora desta Comarca, faculta-se a produção da prova oral por meio de videoconferência.

Todavia, o ato deverá ser requerido antecipadamente nos autos, de forma devidamente comprovada, para fins de análise por este Magistrado, tendo em vista que se trata de medida excepcional.

Advirto, ainda, que a presença virtual sem autorização judicial será considerada prejudicada.

Sem prejuízo, a videoconferência, caso deferida, será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cabendo aos advogados a orientação quanto à utilização da ferramenta e acesso à sala de espera, local no qual será encaminhado o link de acesso à sala de instrução para oitiva, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas.

Intimem-se as partes. Às providências.
07/01/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:25

Emissão da Relação
16/12/2024 14:05

Prazo em Curso
05/12/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:55

Processo saneado
05/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 01:00:00, Vara Única.
04/12/2024 18:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira, Eurilene Alves de Oliveira - Ré: Alessandra Ancelmo Schatte, Carlos Wagner Ancelmo da Silva, Creuza Araujo da Silva, Diego Marcos Ancelmo da Silva, João Gregório da Silva, Marcelo Arrais da Silva - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
13/11/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 13:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2024 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 14:20

Emissão da Relação
04/11/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:28

Prazo em Curso
25/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:18

Emissão da Relação
21/09/2024 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
02/09/2024 12:55

Prazo em Curso
02/09/2024 12:53

Documento Digitalizado
02/09/2024 12:53

Documento Digitalizado
30/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:27

Emissão da Relação
22/08/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:41

Prazo em Curso
20/08/2024 15:40

Documento Digitalizado
20/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:06

Prazo em Curso
04/07/2024 13:34

Juntada de Ofício
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS) Processo 0800203-30.2022.8.12.0039 - Usucapião - Reqte: Paulo Nunes de Oliveira - A respeito da possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp, já decidiu o C.

Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS.

CITAÇÃO POR WHATSAPP.

VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO.

PREJUÍZO CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando.

Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3.

A Oficiala de Justiça, ao atestar o cumprimento da citação, limitou-se a consignar que contatou o Recorrente por ligação telefônica, oportunidade em que foi declarado o "desejo na nomeação de Defensor Público para acompanhar a defesa e confirmou o recebimento da contrafé, a qual foi deixada em sua residência quando da diligência".

Todavia, não há a indicação sobre se o número no qual atesta ter realizado a citação é do Recorrente. 4.

O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu, que não estava cientificado da acusação (STJ, HC 699.654/SP, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 25/11/2021; v.g.). 5.

Recurso provido para anular a citação e todos os atos posteriores que dependam do devido conhecimento dos termos da acusação pelo Citando, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, assegurada a observância do art. 357 do Código de Processo Penal. (STJ - RHC: 159560 RS 2022/0016163-4, Data de Julgamento: 03/05/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/05/2022) Assim, defiro a citação eletrônica da parte requerida, por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp, devendo conter elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número de telefone, confirmação escrita e foto individual).

Expeça-se o necessário. Às providências.
02/07/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 13:35

Prazo em Curso
01/07/2024 13:34

Emissão da Relação
18/06/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:58

Emissão da Relação
23/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:19

Prazo em Curso
07/05/2024 14:16

Prazo em Curso
06/05/2024 14:59

Prazo em Curso
06/05/2024 14:56

Expedição de Carta.
06/05/2024 14:54

Documento Digitalizado
06/05/2024 11:59

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:21

Prazo em Curso
16/04/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 11:31

Emissão da Relação
11/04/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 17:53

Juntada de Mandado
01/04/2024 17:53

Juntada de NULL
01/04/2024 17:53

Documento Digitalizado
22/03/2024 16:21

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:21

Expedição de Carta.
22/03/2024 16:20

Expedição de Ofício.
20/03/2024 09:24

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 11:49

Autos preparados para expedição
07/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2024 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2024 14:40

Prazo em Curso
01/02/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 10:17

Emissão da Relação
15/12/2023 17:20

Autos preparados para expedição
15/12/2023 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
05/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:29

Prazo em Curso
20/11/2023 14:01

Prazo em Curso
17/11/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 16:56

Prazo em Curso
17/11/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 12:34

Emissão da Relação
09/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 17:33

Prazo em Curso
09/11/2023 17:33

Juntada de Mandado
09/11/2023 17:33

Juntada de NULL
09/11/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 12:22

Emissão da Relação
31/10/2023 17:10

Juntada de NULL
26/10/2023 13:13

Expedição de Mandado.
26/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:23

Prazo em Curso
25/10/2023 08:23

Prazo em Curso
20/10/2023 17:03

Prazo em Curso
20/10/2023 17:03

Juntada de NULL
20/10/2023 10:24

Prazo em Curso
17/10/2023 17:08

Prazo em Curso
17/10/2023 17:08

Prazo em Curso
16/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:58

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:49

Expedição em análise para assinatura
15/09/2023 09:27

Autos preparados para expedição
05/09/2023 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
05/09/2023 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
25/08/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
22/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:27

Prazo em Curso
09/08/2023 14:10

Prazo em Curso
07/08/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
07/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 12:55

Emissão da Relação
01/08/2023 08:59

Prazo em Curso
24/07/2023 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.
24/07/2023 02:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 11:57

Autos preparados para expedição
14/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:53

Prazo em Curso
05/07/2023 13:55

Prazo em Curso
05/07/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:39

Prazo em Curso
26/06/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 13:50

Emissão da Relação
12/06/2023 16:56

Prazo em Curso
12/06/2023 16:56

Juntada de NULL
12/06/2023 16:56

Juntada de Mandado
12/06/2023 16:56

Juntada de NULL
12/06/2023 16:55

Juntada de NULL
12/06/2023 16:55

Juntada de Mandado
12/06/2023 16:55

Juntada de NULL
12/06/2023 16:55

Juntada de NULL
12/06/2023 16:54

Juntada de Mandado
12/06/2023 16:54

Juntada de NULL
12/06/2023 16:53

Documento Digitalizado
12/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:17

Prazo em Curso
19/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:02

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 01:25

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:39

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:23

Autos preparados para expedição
20/04/2023 18:23

Expedição em análise para assinatura
20/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2023 10:34

Autos preparados para expedição
27/01/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2023 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/01/2023 12:30

Prazo em Curso
23/01/2023 04:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
20/01/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 11:51

Emissão da Relação
15/12/2022 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/12/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/12/2022 12:02

Prazo em Curso
06/12/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 12:00

Emissão da Relação
16/11/2022 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2022 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/09/2022 11:38

Prazo em Curso
12/09/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.
12/09/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2022 10:31

Emissão da Relação
15/08/2022 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 15:48

Gratuidade da Justiça
08/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
01/08/2022 23:58

Retificação de Classe Processual
20/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2022 09:57

Concedida a emenda à inicial
27/05/2022 17:34

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
24/05/2022 15:32

Informação do Sistema
24/05/2022 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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