TJMS - 0831737-72.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 12:19
Transitado em Julgado em "data"
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15/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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13/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:06
Expedição de "tipo de documento".
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12/05/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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12/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831737-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Huderson Clayson de Jesus Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.
In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.
Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:19
Não-Provimento
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06/05/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831737-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Huderson Clayson de Jesus Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
05/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:10
Inclusão em pauta
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05/05/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:00
Expedida/Certificada
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24/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:49
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 02:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831737-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Huderson Clayson de Jesus Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2025 15:00
Expedição de "tipo de documento".
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23/04/2025 15:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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