09/06/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 08:41

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0810906-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Oliveira Nunes - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - 1.

Acolho a manifestação do autor à fl. 193, e defiro o prosseguimento do feito nos termos apresentados na petição inicial. 2.

Por ora, não há como apreciar a medida de urgência pleiteada na inicial, pois, na espécie, a emissão de decisão segura e justa demanda maior dilação probatória, mormente porque, não há nos autos nenhum elemento que indique que a ré esteja impedindo o autor de realizar matrícula nos semestres subsequentes do curso.

Dito isso, postergo o exame da medida de urgência para depois da resposta da parte ré. 3.

Cite-se o requerido, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse do autor pela realização do ato. 4.

Concedo ao autor, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício.
28/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:58

Recebidos os autos
14/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0810906-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo de Oliveira Nunes - No caso, o autor manifestou-se às fls. 173/175, delimitando a pretensão desta demanda à anulação de débitos lançados pela parte requerida em razão do cancelamento de sua matrícula em curso para o qual era beneficiário de Parcelamento Estudantil Privado (PEP).

Diante disso, na forma dos arts. 320 e 321 do CPC, determino a intimação do autor para que promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, devendo adequar o pedido, vez que os fundamentos apresentados na petição inicial, em princípio, lastreiam outras pretensões (realização de matrícula e indenização por dano moral), as quais já estão sendo tratadas em demanda anterior.
03/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:10

Recebidos os autos
21/06/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:00

Recebidos os autos
28/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
16/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 18:19

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 18:19

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:26

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 13:26

Decorrido prazo de parte
02/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:09

Recebidos os autos
26/04/2022 14:09

Decisão ou Despacho
26/04/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
29/03/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:33

Recebidos os autos
25/03/2022 14:33

Determinada Requisição de Informações
24/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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