10/02/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 25170A/MS) Processo 0835176-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Ferreira dos Santos - Ré: Mapfre Vida S/A, Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da parte autora para impugnar as contestações.
09/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0835176-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Ferreira dos Santos - Decisão de fl. 82: "I- Diante da manifestação de fls. 55/56, entendo por bem reconsiderar a decisão de fls. 51/52 para o fim de conceder a gratuidade da justiça ao Autor, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício.

II- Cite-se a parte Requerida, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC)."
24/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:26

Recebidos os autos
22/10/2024 12:53

Decisão ou Despacho
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0835176-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Ferreira dos Santos - A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, ao argumento de que não teria condições de arcar com as custas processuais "sem prejuízo do sustento seu e de sua família".

Respeitados entendimentos contrários e não obstante a justificativa apresentada, entendo que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada. É preciso que o solicitante demonstre, de forma cabal, ser desprovida de recurso econômico-financeiro para fazer jus à benesse.

E, neste caso, verifico às fls. 41/50 que o rendimento do autor perfaz valor líquido considerável, o que não se enquadra na situação de insuficiência mencionada.

Está superada a tese de que o benefício em tela será concedido mediante simples afirmação da parte requerente de que não reúne condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou da família (art. 4º, da Lei nº 1.060/50), pois o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal acrescentou a necessidade de o pretenso beneficiário comprovar, mediante documentos idôneos, essa condição: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (grifou-se) Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos em destaque sugere que a declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, a ser analisada em conjunto com documentos que efetivamente comprovem a alegada situação de hipossuficiência da parte autora.

Desse modo, não obstante a solicitação do autor, não existem evidências consistentes da sua alegada situação de pobreza, motivo pelo qual indefiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial e determino a intimação da parte demandante, por seu advogado, via DJe, para efetuar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi do artigo 290 do Código de Processo Civil. Ás providências.
14/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:06

Recebidos os autos
12/08/2024 14:06

Decisão ou Despacho
07/08/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0835176-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Ferreira dos Santos - Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora junte documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2 do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente declaração de imposto de renda dos últimos 2 anos e documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais, sob pena de indeferimento da benesse.
03/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:09

Recebidos os autos
21/06/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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