TJMS - 0844508-82.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:50
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844508-82.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Janete Rosa Gonçalves Marani DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 48-69) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
23/09/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 17:16
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
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22/09/2025 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 16:16
Recurso prejudicado
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17/09/2025 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/09/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/09/2025 14:05
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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09/09/2025 13:12
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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15/04/2025 01:23
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 12:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 11:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 11:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/04/2025 18:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:46
Expedição de "tipo de documento".
-
04/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 16:45
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2025 16:45
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/04/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 04:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844508-82.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Janete Rosa Gonçalves Marani DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
02/04/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:01
Publicação
-
01/04/2025 17:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/04/2025 17:07
Recurso Especial
-
31/03/2025 19:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/01/2025 15:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:58
Expedição de "tipo de documento".
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30/01/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/01/2025 12:51
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/01/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0844508-82.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Janete Rosa Gonçalves Marani DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 16:42
Expedição de "tipo de documento".
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28/01/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0844508-82.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Janete Rosa Gonçalves Marani DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844508-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Janete Rosa Gonçalves Marani DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844508-82.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Janete Rosa Gonçalves Marani DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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