13/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:50

Recebidos os autos
18/07/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:06

INCONSISTENTE
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869967-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Fátima Cecondina Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tendo em vista que foi realizada a medida sub-rogatória de bloqueio de verba pública, a parte exequente deve comprovar que o montante levantado foi empregado especificamente para o cumprimento do dever de fazer consistente na compra do medicamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/07/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869967-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Fátima Cecondina Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869967-86.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Fátima Cecondina Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 10868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:10

Distribuído por prevenção
01/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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