21/11/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:42

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0821875-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosineide de Souza Deodato - EXPEDIENTE: Intimação para que o autor para esclareça a petição de fl. 133, considerando o extrato de fl. 134.

Prazo: 5 dias.
06/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0821875-75.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosineide de Souza Deodato -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação e cumprimento da obrigação de fazer, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:47

Recebidos os autos
18/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 10:58

Recebidos os autos
18/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/04/2024.
11/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 14:19

Expedição de Carta.
06/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:05

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:23

Recebidos os autos
27/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
25/09/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 01:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 05:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:58

INCONSISTENTE
13/09/2023 16:57

Recebidos os autos
13/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:27

Homologada a Transação
14/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 18:47

Recebidos os autos
10/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
19/06/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:51

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:39

Recebidos os autos
14/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:59

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:18

Juntada de Mandado
29/03/2023 13:26

Juntada de Ofício
20/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:39

Expedição de Ofício.
16/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:17

Expedição de Certidão.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0821875-75.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide de Souza Deodato - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 13/04/2023 às 17:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/01/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:35

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:11

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 13:34

Recebidos os autos
21/09/2022 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
05/09/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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