27/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808801-90.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Aparecido da Silva - Exectdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da sentença: fls. 154,Vistos, etc...

Diante do depósito efetuado nos autos, às fls. 147/148, e, mormente, da manifestação da parte exequente, às fls. 4152/153, de expressa concordância com os referidos valores para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:31

Recebidos os autos
14/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808801-90.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Aparecido da Silva - Exectdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte exequente do despacho de f. 149: "Vistos etc...

Por ora, sobre a petição e depósito de fls. 146/148, manifeste-se a parte exequente. Às providências necessárias. "
25/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808801-90.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valter Aparecido da Silva - Exectdo: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte executada do despacho de f. 137/138: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 127/130, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
12/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 15:51

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 17:11

Recebidos os autos
04/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
10/08/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:39

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:38

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 12:45

Recebidos os autos
31/07/2024 12:45

Recebidos os autos
29/06/2024 21:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 21:33

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2024 21:33

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:37

Recebidos os autos
03/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:20

Recebidos os autos
07/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:20

Recebidos os autos
11/12/2023 21:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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