08/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:50

INCONSISTENTE
17/07/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833268-67.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Águas Guariroba S/A Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Jorge Luis Barbosa dos Santos Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ÁGUA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONARIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COBRANÇA INDEVIDA - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM RESPEITO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DA CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Em sendo constatada a falha na prestação dos serviços da empresa concessionária de abastecimento de água no momento de religação do relógio medidor de consumo, assim como a cobrança indevida de valores e o corte no fornecimento na unidade do autor, devida a condenação ao pagamento de danos morais, inclusive devendo ser mantido o valor arbitrado na sentença, pois fixado em respeito à razoabilidade e à proporcionalidade.

Em se tratando de responsabilidade contratual, os jutos de mora incidentes sobre o valor dos danos morais, tem início a partir da citação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833268-67.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Águas Guariroba S/A Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Jorge Luis Barbosa dos Santos Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 11:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0833268-67.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Águas Guariroba S/A Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Jorge Luis Barbosa dos Santos Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio
01/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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