20/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 06:47

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842989-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jair Messias de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Fiorin (OAB: 18653/MS) Apelado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIAPACTUADO EM ADITIVO CONTRATUAL PELO IGPM MAIS JUROS REMUNERATÓRIOS.

INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULASCONTRATUAIS.

EXPRESSA PACTUAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO In casu, não restou demonstrada qualquer onerosidade excessiva em face do consumidor, motivo pelo qual inexiste hipótese para revisão dos termos contratuais, sendo a manutenção da sentença medida que se impõe A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:05

Não-Provimento
14/04/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:42

Inclusão em pauta
18/03/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842989-72.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jair Messias de Oliveira Advogado: Paulo Sérgio Fiorin (OAB: 18653/MS) Apelado: I.

E.

R.

Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:40

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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