02/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:51

INCONSISTENTE
04/11/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800259-72.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria de Melo da Silva Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - RECLAMANTE VÍTIMA DE GOLPE DE PHISHING - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA RÉ - FRAUDE QUE CARACTERIZA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO EXTERNO - RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço bancários não dispensa a efetiva demonstração de relação de causalidade entre a prática do fornecedor e o dano experimentado, não se confundindo, pois, com a responsabilização pela teoria do risco integral, que impõem o dever de indenizar independentemente da existência de culpa exclusiva da vítima ou de fato de terceiro O recorrente foi vítima de golpe denominado phishing, praticado por terceiro através de aplicativo whats app, o que não poderia ter sido evitado pela ré, mas sim pela adoção de medidas de prevenção pela própria autora.

Não se trata, portanto, de fortuito interno da atividade, inviável portanto, a responsabilização da requerida pelos danos experimentados pela recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800259-72.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Apelante: Maria de Melo da Silva Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800259-72.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria de Melo da Silva Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:40

Distribuído por prevenção
01/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801984-79.2016.8.12.0045

Getulio Scapinele

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vania Aparecida Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2016 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0852344-43.2022.8.12.0001

Samuel Viruez Kill

Yelum Seguradora S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0800296-07.2022.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Carlos Roberto Scatolin

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802889-64.2018.8.12.0029

Casanova Materiais de Construcao LTDA - ...

Helton Aparecido Franciscati

Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Olle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2018 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0810360-79.2022.8.12.0001

Zamara Ferreira da Luz

Leandro da Cruz Carrico

Advogado: Vinicius Betfuer Peixoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2022 22:05

Exibir Processo