29/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 14:04

Recebidos os autos
08/11/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0825655-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido do Nascimento Lopes - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 110/111 por APARECIDO DO NASCIMENTO LOPES na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para fins de esclarecimento, mantida a sentença proferida, nos termos da fundamentação supra.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise do(a) MM(a).

Juiz(íza) Togado(a).
07/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:35

Homologada a Transação
02/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 15:28

Recebidos os autos
10/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS) Processo 0825655-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido do Nascimento Lopes - Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO e, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO DO NASCIMENTO LOPES em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
28/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:31

Homologada a Transação
24/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:51

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:43

Expedição de Carta.
07/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/10/2023 14:07

Recebidos os autos
30/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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