15/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:29

Autos preparados para expedição
14/07/2025 13:27

Emissão da Relação
14/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:35

Registro de Sentença
30/06/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:07

Autos preparados para expedição
22/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 16:21

Autos preparados para expedição
16/06/2025 16:18

Emissão da Relação
16/06/2025 16:16

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:16

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:15

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:14

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:14

Documento Digitalizado
16/06/2025 06:29

Prazo em Curso
12/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 17:53

Autos preparados para expedição
02/06/2025 17:52

Emissão da Relação
02/06/2025 17:38

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:38

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:37

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:37

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:36

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:36

Documento Digitalizado
02/06/2025 17:35

Documento Digitalizado
29/05/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0831334-06.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Celia Silva Pinto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Considerando o teor do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)" e, considerando a juntada do documento de fl. 214/215, defiro o requerimento de fl. 210/213.

II.

Expeça-se alvará conforme pretendido pelo exequente, e feito isto, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:53

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:53

Emissão da Relação
26/05/2025 14:37

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:36

Emissão da Relação
26/05/2025 14:35

Documento Digitalizado
26/05/2025 14:30

Emissão da Relação
26/05/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:31

Prazo em Curso
09/05/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0831334-06.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Celia Silva Pinto - Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das retenções de fls. 230-231.
08/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:33

Emissão da Relação
07/05/2025 17:32

Documento Digitalizado
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:03

Autos preparados para expedição
08/04/2025 13:27

Documento Digitalizado
08/04/2025 13:27

Documento Digitalizado
07/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 17:56

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 10:02

Autos preparados para expedição
03/04/2025 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
02/04/2025 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:49

Prazo em Curso
20/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 17:21

Autos preparados para expedição
19/02/2025 17:21

Prazo em Curso
19/02/2025 17:21

Emissão da Relação
19/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0831334-06.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Celia Silva Pinto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I.

Diante da concordância expressa da do INSS quanto o teor dos calculos formulados pelo exequente (fl. 191), homologo o cálculo de fl. 182/183.

II.

Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia ao pedido de destaque dos honorários contratuais à fração de 40% (fl. 184/187), o qual defiro nesta oportunidade.

III.

Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

IV.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:40

Autos preparados para expedição
28/01/2025 17:38

Emissão da Relação
27/01/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:54

Autos preparados para expedição
03/12/2024 13:22

Prazo em Curso
02/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 16:02

Juntada de Ofício
06/11/2024 08:14

Prazo em Curso
12/10/2024 08:55

Informação do Sistema
12/10/2024 08:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:29

Autos preparados para expedição
26/09/2024 14:28

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 14:20

Autos preparados para expedição
08/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:25

Emissão da Relação
15/08/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:28

Registro de Sentença
15/08/2024 17:28

Homologada a Transação
25/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:43

Documento Digitalizado
25/07/2024 14:43

Documento Digitalizado
23/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 13:05

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 13:07

Autos preparados para expedição
18/07/2024 10:14

Prazo em Curso
17/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC) Processo 0831334-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Celia Silva Pinto - Intimação da parte autora, da petição/proposta de acordo juntada às fls. 139/143.

Prazo para manifestação: 15 dias.
02/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 08:57

Emissão da Relação
01/07/2024 08:56

Prazo em Curso
01/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:41

Emissão da Relação
13/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:24

Juntada de NULL
29/02/2024 15:24

Juntada de Mandado
29/02/2024 15:24

Juntada de Mandado
29/02/2024 06:51

Prazo em Curso
15/02/2024 10:19

Prazo em Curso
03/02/2024 00:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 12:15

Prazo em Curso
24/01/2024 12:09

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:06

Documento Digitalizado
24/01/2024 12:06

Documento Digitalizado
24/01/2024 08:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:28

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 08:18

Emissão da Relação
23/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:08

Prazo em Curso
10/01/2024 16:07

Expedição de Carta.
10/01/2024 07:03

Expedição em análise para assinatura
27/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:20

Autos preparados para expedição
06/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:30

Prazo em Curso
04/10/2023 18:20

Documento Digitalizado
04/10/2023 18:20

Documento Digitalizado
04/10/2023 14:25

Prazo em Curso
04/10/2023 13:59

Expedição de Carta.
03/10/2023 09:52

Expedição em análise para assinatura
12/09/2023 00:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:29

Prazo em Curso
11/09/2023 18:28

Documento Digitalizado
11/09/2023 07:44

Prazo em Curso
17/08/2023 14:28

Autos preparados para expedição
09/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:05

Prazo em Curso
01/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 20:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2023 09:49

Expedição de Carta.
21/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 17:41

Prazo em Curso
18/07/2023 17:39

Documento Digitalizado
18/07/2023 11:39

Emissão da Relação
18/07/2023 11:38

Prazo em Curso
18/07/2023 11:20

Autos preparados para expedição
10/07/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 15:59

Recebida petição inicial
16/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
16/06/2023 07:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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