19/07/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 13:36

Baixa Definitiva
19/07/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 07:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 12:09

Recebidos os autos
29/06/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 19:21

Recebidos os autos
27/06/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413091-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de fato e de direito capazes de modificar o entendimento exposto na decisão agravada é manifestamente improcedente, nos termos do art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso nos termos do voto do relator,
26/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/05/2023 08:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 08:12

Inclusão em Pauta
12/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413091-02.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
23/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:01

Recebidos os autos
23/03/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413091-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Interessado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado este agravo interno interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413091-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Interessado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413091-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Assim, nego seguimento ao recurso por ser manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413091-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Agravado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Assim, de acordo com o disposto no artigo retromencionado, determino a redistribuição do presente processo ao Exmo.

Des.

Alexandre Raslan, com as homenagens de estilo. Às providências.
16/01/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413091-02.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Adauto Alves de Almeida Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Interessado: Presidente do Conselho de Disciplina da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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