TJMS - 0801151-06.2024.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIONE PACHECO DOS REIS

CPF *44.***.*34-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 06:33

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 13:55

    Emissão da Relação

  • 10/07/2025 09:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 19/05/2025 07:31

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:44

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801151-06.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dione Pacheco dos Reis - DECISÃO FLS. 276/277: (...)

    Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 231/233, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.

    Sem custas e sem honorários.

    Preclusa a via impugnativa (15 dias), expeça-se o respectivo precatório.

  • 24/03/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 08:57

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 16:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2025 16:30

    Processo saneado

  • 13/12/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 17:53

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:18

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2024 19:03

    Evolução da Classe Processual

  • 21/10/2024 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:41

    Processo Reativado

  • 21/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/09/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2024 10:30

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801151-06.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dione Pacheco dos Reis - SENTENÇA: Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados DIONE PACHECO DOS REIS em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar à autora FGTS, férias não pagas e comprovadas e 13º salário não recolhidos ao tempo de trabalho, conforme requerido às fls. 04, observada a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingresso da demanda judicial), bem como o período já quitado pelo requerido, devendo haver correção monetária, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

    A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.

    Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se. (....) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 16/08/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2024 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2024 09:26

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:41

    Registro de Sentença

  • 12/08/2024 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 16:56

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/08/2024 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 16:56

    Expedição de NULL.

  • 08/08/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2024 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801151-06.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dione Pacheco dos Reis - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 136/151 e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 01/07/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 11:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 11:10

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2024 10:58

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:43

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 08:04

    Prazo em Curso

  • 02/05/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2024 11:16

    Emissão da Relação

  • 29/04/2024 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2024 07:06

    Informação do Sistema

  • 17/04/2024 07:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/04/2024 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800343-45.2023.8.12.0034

Dilma Gomes da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0821690-83.2016.8.12.0001

Everton Mayer de Oliveira

Joao Henrique de Souza

Advogado: Everton Mayer de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800342-60.2023.8.12.0034

Dilma Gomes da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0821690-83.2016.8.12.0001

Joao Henrique de Souza

Everton Mayer de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2016 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0803222-06.2023.8.12.0008

Nereu Carvalho Goes

Clinica Shinzato

Advogado: David Amizo Frizzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 23:21

Exibir Processo