TJMS - 0803910-74.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSLAINE PEIXOTO DA SILVA

CPF *68.***.*32-73

Advogados

ALINE CANEPA CHAVES ALBUQUERQUE SANTOS

CPF *01.***.*16-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/04/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 07:58

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2025 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803910-74.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joslaine Peixoto da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 16/01/2025 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803910-74.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joslaine Peixoto da Silva - DECISÃO FLS. 126/127: (...)

    Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Município de Aquidauana/MS, às fls. 78/80, para o fim de determinar que a quantia cobrada seja adimplida mediante a expedição de precatório.

    Sem custas e sem honorários.

  • 09/08/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2024 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803910-74.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joslaine Peixoto da Silva - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da petição de fls 78/80 , ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 01/07/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 09:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 10:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/04/2024 10:50

    Evolução da Classe Processual

  • 29/04/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 17:07

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2024 17:07

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2024 17:07

    Processo Reativado

  • 04/04/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 09:07

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:10

    Homologada a Transação

  • 05/03/2024 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2024 08:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 15/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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