02/09/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:35

Certidão
14/08/2025 14:11

Prazo em Curso
13/08/2025 02:33

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828426-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: José Augusto Reis Vale Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Advogada: Nádia Maria Koch Abdo (OAB: 25983/RS) Embargada: José Carlos de Almeida Advogado: José Carlos de Almeida (OAB: 12409/DF) Em atenção ao disposto no § 2º do artigo 1.023doCódigo de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo,apresentarresposta no prazo legal.
12/08/2025 09:15

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 04:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/08/2025 00:01

Publicação
01/08/2025 12:24

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:13

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828426-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: José Augusto Reis Vale Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Advogada: Nádia Maria Koch Abdo (OAB: 25983/RS) Apelada: José Carlos de Almeida Advogado: José Carlos de Almeida (OAB: 12409/DF) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

ALEGAÇÃO DE QUE O ADVOGADO AGIU DE MANEIRA DESIDIOSA NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ANTERIORES.

CULMINAÇÃO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

SERVIÇOS PRESTADOS SEM A DEVIDA DILIGÊNCIA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Se a parte autora contratante apresenta provas sobre a contratação do advogado para ajuizar ação de seu interesse, porém este ingressa com duas ações extintas sem julgamento do mérito, e na terceira demanda há o reconhecimento da prescrição, constatada pelo longo decurso de prazo entre os ajuizamentos incabíveis, restam nítidas a desídia e a imperícia do causídico, que não atentou para regra básica da interrupção da prescrição desde a propositura da primeira demanda.

Dever de indenizar os danos materiais decorrentes da atuação imperita.

II.

Para caracterização do dano moral a pessoa deve experimentar sentimentos de angústia, humilhação, sofrimento, entre outros afetos aos direitos da sua personalidade, superando-se aqueles aborrecimentos possíveis no trato diário, sendo que o mero descumprimento do contrato, sem demonstração de ocorrência de abalo, não enseja pagamento de indenização.

III.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828426-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: José Augusto Reis Vale Advogado: Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) Advogada: Nádia Maria Koch Abdo (OAB: 25983/RS) Apelada: José Carlos de Almeida Advogado: José Carlos de Almeida (OAB: 12409/DF) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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