30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:51

INCONSISTENTE
08/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857400-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Brenda Vieira Gonçalves Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO- ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA CLARA AO CONSTATAR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REQUISITOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio-acidente é concedido ao segurado como indenização, quando, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade laborativa habitual, nos dizeres do art. 86 da Lei 8.213/91.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857400-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Brenda Vieira Gonçalves Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/07/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857400-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Brenda Vieira Gonçalves Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio
01/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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