07/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:00

INCONSISTENTE
12/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801432-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: José Valdir Barbosa Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PROCESSO EXTINTO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA INSUBSISTENTE - COMUNICAÇÃO DO RESULTADO DE REQUERIMENTO JUNTADO NOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, pode ser postulado diretamente em juízo, salvo se depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento do INSS. 2 - Na hipótese, verifica-se que o autor comprovou adequadamente que, antes de ingressar com a ação, solicitou a prorrogação de benefício por incapacidade junto ao INSS e que seu pedido foi indeferido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/08/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801432-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Valdir Barbosa Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801432-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: José Valdir Barbosa Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024.
25/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
25/07/2024 15:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801432-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: José Valdir Barbosa Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.
15/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/07/2024 14:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801432-11.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: José Valdir Barbosa Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio
01/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801547-84.2023.8.12.0015

Raimundo Metello Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0803456-24.2014.8.12.0001

Eliane Possebon Pradebon Tolentino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passa...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0809805-62.2022.8.12.0001

Alan Frederico Estevam Raulino

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0803456-24.2014.8.12.0001

Eliane Possebon Pradebon Tolentino

Secretario Municipal de Administracao Do...

Advogado: Valquiria Sartorelli e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2014 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0809805-62.2022.8.12.0001

Alan Frederico Estevam Raulino

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Vinicius dos Santos Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 14:20

Exibir Processo