02/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 03:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - SENTENÇA.

Isto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
04/06/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Marcio Antonio de Sousa Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
05/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:46

Recebidos os autos
20/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Marcio Antonio de Sousa Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:24

Recebidos os autos
13/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 00:00

Intimação

Município de Campo Grande/MS, Marcio Antonio de Sousa Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
06/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:53

Recebidos os autos
04/11/2024 14:53

Outras Decisões
01/11/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:12

Recebidos os autos
26/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Despacho/decisão:

Vistos.

Antes de analisar o petitório retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
16/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:09

Recebidos os autos
13/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:37

Recebidos os autos
16/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença e arquivamento dos autos.
15/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0802889-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenir Ribeiro da Silva - Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
28/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:35

Recebidos os autos
27/06/2024 15:35

Outras Decisões
27/06/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:27

Recebidos os autos
23/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:59

Recebidos os autos
09/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:28

Recebidos os autos
08/04/2024 17:28

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 15:12

Evolução da Classe Processual
09/01/2024 16:09

Processo Reativado
04/01/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 19:42

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 19:40

Transitado em Julgado em data
31/08/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:15

Recebidos os autos
29/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:19

Homologada a Transação
14/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 15:37

Recebidos os autos
04/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 03:56

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 03:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:10

Recebidos os autos
11/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 14:51

de Conciliação
20/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 17:32

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 10:51

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 13:25

Recebidos os autos
07/03/2022 13:25

Tutela Provisória
17/02/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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