19/07/2024 06:03

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 06:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0801685-91.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário e Guimarães Ltda Me - Intimação da sentença: "1.

Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde 2022 sem a efetiva localização de bens para satisfação da obrigação.

A parte exequente requereu a designação de audiência de conciliação (p. 128).

Decido. 2.

Indefiro o pedido, porque as audiências designadas restaram frustradas diante da ausência do executado.

A repetição da diligência requerida não se mostra medida eficiente.

Ademais, as pesquisas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (p. 107; 124 e 125) e a penhora por oficial de justiça (p. 100-101) são inequívocas no sentido de que não foram localizados bens para satisfação da execução. 3.

Sendo assim, indefiro a realização de audiência de conciliação e, ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
01/07/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:34

Recebidos os autos
05/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:54

Juntada de Informações
24/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:36

Recebidos os autos
22/04/2024 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0801685-91.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário e Guimarães Ltda Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 117: "1.

Indefiro o pedido de p. 111-114 porque o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer em autos apartados, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC. 2.

Assim, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, dando andamento ao feito, sob pena de extinção. 3.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos.

Providências necessárias."
13/03/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:12

Recebidos os autos
27/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:10

INCONSISTENTE
25/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:49

Juntada de Mandado
10/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:50

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:12

Expedição de Mandado.
25/04/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:43

Recebidos os autos
10/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:34

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
24/03/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:06

Expedição de Mandado.
30/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:36

Recebidos os autos
25/01/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Alex Alves Garcez (OAB 18347/MS) Processo 0801685-91.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rozário e Guimarães Ltda Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
09/01/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:29

Expedição de Mandado.
24/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 16:52

Juntada de Mandado
22/08/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:58

Expedição de Mandado.
30/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
27/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:58

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:51

Juntada de Mandado
11/07/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
08/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:39

Expedição de Mandado.
18/05/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:42

Expedição de Certidão.
18/05/2022 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:13

Juntada de Mandado
05/05/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:33

Expedição de Mandado.
28/03/2022 05:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
24/03/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/03/2022 17:51

Recebidos os autos
16/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:11

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 12:51

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:57

Recebidos os autos
11/02/2022 16:57

Declarada incompetência
09/02/2022 12:13

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:54

INCONSISTENTE
31/01/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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