07/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0859906-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janiele da Silva Muniz, Janiele da Silva Muniz - Exectda: Christiane Michelle Ferreira Nomyama - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a classe processual.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (CPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, CPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (CPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:31

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 15:53

Recebidos os autos
30/04/2025 15:15

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 13:11

Processo Reativado
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:28

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0859906-69.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Christiane Michelle Ferreira Nomyama - Ré: Janiele da Silva Muniz, Janiele da Silva Muniz - Por tais motivos, e diante da manifestação expressa e válida de vontade, homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora, e com fundamento no artigo 998 e 999, julgo extinto o presente feito.

Determino o trânsito em julgado imediato da sentença de mérito proferida à f. 139/146.

Ciência às partes.

Custas e homorários na forma definida na sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
30/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:51

Recebidos os autos
27/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:51

Homologação do Pedido
08/01/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0859906-69.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Christiane Michelle Ferreira Nomyama - Ré: Janiele da Silva Muniz, Janiele da Silva Muniz - Fica a parte requerida intimada acerca da desistência da apelação de fls. 182-183, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
21/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0859906-69.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Christiane Michelle Ferreira Nomyama - Ré: Janiele da Silva Muniz, Janiele da Silva Muniz - Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.
10/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:03

Recebidos os autos
06/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0859906-69.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Janiele da Silva Muniz, Janiele da Silva Muniz - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Considerando, ainda, o reconhecimento da prática de ato de litigância de má-fé por parte do autor (art. 80, inc.

II do CPC), na forma do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, condeno-o ao pagamento de multa no valor de 2% sobre o valor corrigido da causa.

Por fim, corrija o valor atribuído à causa para R$ 1.276.000,00 (um milhão duzentos e setenta e seis mil reais).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
03/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:28

Recebidos os autos
10/06/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:47

Recebidos os autos
02/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:08

Recebidos os autos
23/10/2023 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:50

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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