18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS) Processo 0839865-52.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Kamila Camargo Costa - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Republicação do Despacho de fl. 244: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via DJe, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3.

Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4.

Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção.
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:18

INCONSISTENTE
26/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839865-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Kamila Camargo Costa Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CANCELAMENTO DE VOO.

CONEXÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO.

OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO O art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

Considerando as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, quais sejam, a força econômico-financeira do ofensor, a extensão razoável dos danos causados e o caráter pedagógico da condenação, revela-se como justo e coerente o valor fixado na sentença, que é suficiente para recompensar o desconforto sofrido, sem representar um prêmio indevido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839865-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Kamila Camargo Costa Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839865-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Kamila Camargo Costa Advogado: Douglas Queiroz Marçal (OAB: 23064/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio
01/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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