TJMS - 0857796-97.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/09/2025 15:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/11/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 20:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/11/2024 20:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/11/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/10/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0857796-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Amélia Nantes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.
Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.
Intime(m)-se. -
10/10/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
-
10/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 14:08
Juntada de Petição de Apelação
-
23/09/2024 16:59
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0857796-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Amélia Nantes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
12/09/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
12/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:39
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 21:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
-
26/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0857796-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Amélia Nantes - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.
Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).
Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.000,00.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
27/06/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:31
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:30
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 03:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
-
22/03/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
12/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:27
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:40
Recebidos os autos
-
29/01/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/01/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
08/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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08/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 00:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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