TJMS - 0801774-82.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ZENILDA LEMES CORREA

CPF *03.***.*88-53

Advogados

MARIANNA NERY GOMES DOS SANTOS

OAB: 27252/MS

DAYANNA APARECIDA MARCELINO

OAB: 27209/MS

CPF *40.***.*45-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:58

    Certidão Cartorária

  • 02/09/2025 17:30

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:03

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 00:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 16:52

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 15:22

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 13:05

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 16:59

    Inclusão em Pauta

  • 25/07/2025 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2025 18:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 04:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 64-66 do sequencial 50002, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 02/07/2025 14:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/07/2025 14:26

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:41

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 02:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/06/2025 00:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 02/06/2025 00:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/05/2025 09:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/05/2025 09:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/05/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2025 08:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 08:40

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801774-82.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - ALEGADA OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. 2.

    A embargante sustenta omissão no julgado quanto à análise dos artigos 421 do Código Civil e 927 do Código de Processo Civil, bem como dos precedentes REsp 1.061.530/RS e REsp 1.821.182/RS. 3.

    Não há omissão na decisão embargada, uma vez que a matéria foi devidamente analisada, com fundamento na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que exige justificativa idônea para a estipulação de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado. 4.

    O artigo 421 do Código Civil foi considerado na fundamentação da decisão ao reconhecer que a imposição de juros abusivos compromete a função social do contrato e gera desequilíbrio na relação de consumo. 5.

    O prequestionamento não exige que o acórdão mencione expressamente todos os dispositivos indicados pela parte, sendo suficiente que a questão jurídica tenha sido analisada, nos termos do artigo 1.025 do CPC. 6.

    Inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime-se o agravado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos.

    Por consequência, nos termos do artigo 85, § 11 do CPC majora-se os honorários sucumbenciais a cargo da apelante em mais R$ 300,00.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801774-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zenilda Lemes Corrêa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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