03/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:09

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:43

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800521-15.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Enriques Machado - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedido iniciais parcialmente procedentes, para: A) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e a ilegalidade das cobranças; B) determinara devolução, na forma simples, de todo o valor descontado indevidamente, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desconto irregular; C) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada desconto (Súmula nº 54 do STJ) e, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula de n. 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se
03/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:22

Recebidos os autos
30/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800521-15.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Enriques Machado - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - INTIMAÇÃO dos litgantes para, no prazo comum de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado.
05/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800521-15.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Enriques Machado - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - INTIMAÇÃO da parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as resalvas do art. 437 do CPC.
02/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 13:56

de Conciliação
09/04/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:50

Recebidos os autos
10/01/2024 17:50

Decisão ou Despacho
20/11/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:13

Recebidos os autos
18/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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