TJMS - 0823705-83.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 15:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2025.
-
06/12/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Paula Christina Costa Lacerda (OAB 20542/MS) Processo 0823705-83.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Neusa Baez Ruiz Zarate - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes acerca da manifestação do perito. -
27/11/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
-
27/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 21:32
Recebidos os autos
-
10/09/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 08:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
-
16/08/2024 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Paula Christina Costa Lacerda (OAB 20542/MS) Processo 0823705-83.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Neusa Baez Ruiz Zarate - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito. -
05/08/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Youssef Ibrahim (OAB 4660/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Paula Christina Costa Lacerda (OAB 20542/MS) Processo 0823705-83.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autora: Neusa Baez Ruiz Zarate - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Ciente do resultado infrutífero da tentativa de conciliação (f. 241).
Dessa forma, com fundamento no art. 510 do CPC, DETERMINO a produção da prova pericial, consistente no exame contábil, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.
Em consequência, NOMEIO como o perito VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA - e-mail: [email protected] -, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC. 2.
Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação.
Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
Consigno que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito judicial, para acompanhar os trabalhos periciais. 3.
Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologado.
Quando então a devedora PAX Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tema 871/STJ).
Ou seja: considerando que fora sucumbente na fase de conhecimento é de se impor arcar com tais honorários periciais na presente fase de liquidação. 4.
Oportunamente, recolhidos os honorários periciais, autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) - sobre o montante integral do honorários periciais - em favor do perito no início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º).
Consigno que o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, devendo informar previamente a data da realização da perícia.
Com tal informação, intimem-se as partes (CPC, art. 474). 5.
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. 6.
Intimem-se as partes da nomeação do perito para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem (a) eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicação de assistentes técnicos e/ou (c) apresentação de quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC. -
02/07/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 08:35
Recebidos os autos
-
03/06/2024 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 06:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
08/12/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
06/12/2023 13:07
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 07:49
Recebidos os autos.
-
04/10/2023 07:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
04/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 19:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 01:00:00, 8ª Vara Cível.
-
23/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
-
02/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 07:56
Recebidos os autos
-
19/06/2023 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 11:54
Processo Desarquivado
-
30/05/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:41
Arquivado Provisoramente
-
16/05/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 04:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
12/05/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 18:30
Recebidos os autos
-
04/05/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 07:28
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 01:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2022.
-
28/03/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
-
28/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:03
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:03
Declarada incompetência
-
18/06/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 22:53
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.
-
29/04/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 17:31
Recebidos os autos
-
06/04/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 13:30
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 14:59
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
-
26/10/2020 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
-
26/10/2020 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
-
26/10/2020 23:19
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.
-
23/10/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 11:38
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
23/09/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 18:48
Recebidos os autos
-
27/07/2020 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 20:37
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
20/07/2020 20:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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