31/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:36

INCONSISTENTE
02/10/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842025-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adalberto Borges Advogado: Priscila Maria da Silva (OAB: 22929/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABERTURA DE CONTA E PORTABILIDADE - NEGÓCIOS JURÍDICOS NÃO CONFIRMADOS - VINCULAÇÃO DOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA - REMUNERAÇÃO QUE NÃO FOI DISPONIBILIZADA NA NOVA CONTA NEM NA CONTA ORIGINÁRIA POR 03 MESES - DANO MORAL DEMONSTRADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A vinculação dos proventos de aposentadoria à conta cuja abertura não foi concluída, tampouco autorizada a portabilidade é situação ensejadora do dano moral indenizável, sobretudo porque o autor ficou privado de seus proventos por cerca de 03 meses.

II.

Para a fixação do quantum indenizatório, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atento sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se adequada a fixação no valor de R$ 15.000,00.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
01/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842025-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Adalberto Borges Advogado: Priscila Maria da Silva (OAB: 22929/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:40

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:40

Distribuído por sorteio
04/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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