05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
09/07/2025 13:40

Recebidos os autos
09/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/04/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:47

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS) Processo 0815302-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Aparecida Golombiewski Figueredo, Natan Ribeiro da Silva - Ré: Priscila de Souza Melgar, Elizabeth de Souza Melgar - Do dispositivo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, CONDENO de forma solidária as rés, a reparararem os danos suportados pelos autores, fixados nos seguintes termos: A) Danos materiais, no valor de R$ 2.552,81 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), que toca ao ressarcimento dos gastos com o conserto do veículo, consoante orçamento de f. 89/90, a ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros legais a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54).

B) Dano moral, nesta oportunidade fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais a contar da citação.

C) Danos estéticos, no montante fixado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), sobre os quais incidem juros de mora desde o evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ.

C) Das condenações adrede mencionadas, deverá ser abatido o valor recebido a título de Seguro DPVAT, devendo ser atualizado nos mesmos termos da condenação a título de danos materiais, a contar do recebimento.

No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (CC, art. 389, parágrafo único).

Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, mas em diferentes proporções, e amparado no art. 86 do CPC, condeno a parte autora a suportar 80% do valor das custas e despesas processuais da lide principal, bem como dos honorários advocatícios, ficando os outros 20% a cargo da parte adversa (rés).

Quanto ao montante total dos honorários (a serem posteriormente rateados conforme a já citada proporção), os fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Ressalto, por oportuno, que o montante dos honorários que toca à cada parte, deve ser pago ao advogado da parte contrária, eis que inviável a compensação nos termos do parágrafo 14, do mesmo art. 85, do CPC.

Considerando que as partes sucumbentes são beneficiárias da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Da reconvenção Ainda, no que diz respeito à reconvenção proposta pelas rés, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão relativa à reparação a título de danos materiais requerida, haja vista a ausência de ato ilícito cometido pelo autor reconvindo.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte reconvinte no pagamento das custas e despesas processuais da lide acessória, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15 % sobre o valor atualizado da reconvenção (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:18

Recebidos os autos
24/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS) Processo 0815302-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Priscila de Souza Melgar, Elizabeth de Souza Melgar - Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
10/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Delfino de Almeida (OAB 10020/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0815302-28.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brenda Aparecida Golombiewski Figueredo, Natan Ribeiro da Silva - Ré: Priscila de Souza Melgar, Elizabeth de Souza Melgar - Diante do laudo pericial complementar apresentado às f. 385-387, a parte ré quedou-se inerte acerca da manifestação sobre o laudo, e a parte autora não solicitou esclarecimentos; portanto, resta findada a produção da prova pericial.

Considerando os termos da decisão saneadora, que deferiu a produção da prova oral, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, inicialmente de modo presencial, para o dia 21/08/2024, às 17:00 horas.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto.

Sem prejuízo, autorizo a expedição do alvará em favor do perito. Às providências.
02/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 16:29

Recebidos os autos
28/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:32

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:52

Recebidos os autos
31/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:46

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 23:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:43

Recebidos os autos
10/05/2023 18:43

Decisão ou Despacho
01/03/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2023 01:37

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 17:55

Recebidos os autos
02/02/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:46

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 16:24

Recebidos os autos
08/12/2022 16:24

Decisão de Saneamento e Organização
21/10/2022 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:39

Recebidos os autos
25/08/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
19/06/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:00

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 19:00

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:25

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 17:25

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:47

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:17

Decorrido prazo de parte
22/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:56

Decorrido prazo de parte
27/07/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:30

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 15:39

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 15:39

Juntada de tipo de documento
27/01/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:29

Juntada de Petição de tipo
18/01/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 17:30

Juntada de tipo de documento
07/01/2021 17:30

Juntada de tipo de documento
08/12/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:18

Juntada de tipo de documento
26/11/2020 13:18

Juntada de tipo de documento
20/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:16

Decorrido prazo de parte
13/11/2020 18:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:39

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:56

Juntada de tipo de documento
05/11/2020 17:55

Juntada de tipo de documento
16/09/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 07:23

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 07:22

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:18

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 08:06

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:52

Decisão ou Despacho
03/06/2020 14:29

Recebidos os autos
20/05/2020 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2020 12:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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