18/06/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 04:13

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0820091-70.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação da parte requerida para manifestação em 05 (cinco) dias, sobre a resposta do perito, disponível nos autos às fls. 207/210.
23/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:17

Recebidos os autos
02/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 20:29

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Max Williams Generoso Sffair (OAB 20238/MS) Processo 0820091-70.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Isaias Pessoa de Oliveira - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito.
05/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:47

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Max Williams Generoso Sffair (OAB 20238/MS) Processo 0820091-70.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Isaias Pessoa de Oliveira - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Ciente do resultado infrutífero da tentativa de conciliação (f. 174).

Dessa forma, acolhendo o pedido da parte credora (f. 178-179), com fundamento no art. 510 do CPC, DETERMINO a produção da prova pericial, consistente no exame contábil, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.

Em consequência, NOMEIO como o perito VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA - e-mail: [email protected] -, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC. 2.

Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação.

Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.

Consigno que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito judicial, para acompanhar os trabalhos periciais. 3.

Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologado.

Quando então a devedora PAX Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tema 871/STJ).

Ou seja: considerando que fora sucumbente na fase de conhecimento é de se impor arcar com tais honorários periciais na presente fase de liquidação. 4.

Oportunamente, recolhidos os honorários periciais, autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) - sobre o montante integral do honorários periciais - em favor do perito no início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º).

Consigno que o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, devendo informar previamente a data da realização da perícia.

Com tal informação, intimem-se as partes (CPC, art. 474). 5.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. 6.

Intimem-se as partes da nomeação do perito para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem (a) eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicação de assistentes técnicos e/ou (c) apresentação de quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:25

Recebidos os autos
14/05/2024 17:25

Outras Decisões
27/02/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 19:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:58

Recebidos os autos
24/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 18:48

Audiência tipo de audiência situação.
07/11/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 10:27

Recebidos os autos
16/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 17:30

Processo Desarquivado
04/08/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 18:36

Arquivado Provisoriamente
19/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:59

Recebidos os autos
16/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 16:16

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 16:16

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 07:04

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 07:03

Decorrido prazo de parte
28/03/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:21

Recebidos os autos
21/02/2022 16:21

Declarada incompetência
18/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 15:59

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:09

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:31

Recebidos os autos
06/04/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 15:16

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 19:42

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 07:31

Juntada de tipo de documento
19/08/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 12:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 19:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 14:07

Recebidos os autos
21/07/2020 14:07

Outras Decisões
13/07/2020 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 23:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 19:36

Recebidos os autos
26/06/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2020 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/06/2020 18:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800570-79.2024.8.12.0008

Delson Florentino

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0812783-05.2024.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Felipe Mossin

Advogado: Eduardo Ferreira Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0845602-65.2023.8.12.0001

Thatiane da Silva Teixeira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0808495-50.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Vale do Sol I

Mariana Lima Franco

Advogado: Luiz Augusto Gacia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800521-71.2021.8.12.0031

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Confederacao das Cooperativas do Sicredi

Advogado: Mariano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2021 12:54

Exibir Processo