08/03/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB 25921/MS) Processo 0821707-10.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mundial Comércio de Móveis Ltda-EPP - Intimação da sentença de fls. 84-85: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de expedição de novo mandado em endereço já diligenciado.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 , julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
15/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:27

Recebidos os autos
10/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:27

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/01/2023 16:33

Conclusos para despacho
28/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB 15844/MS), Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB 25921/MS) Processo 0821707-10.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mundial Comércio de Móveis Ltda-EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 79, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
13/01/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:44

Expedição de Mandado.
20/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:57

Juntada de Carta precatória
22/08/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:56

Expedição de Carta precatória.
14/06/2022 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:43

Expedição de Carta.
22/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:17

Juntada de Mandado
11/03/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:46

Expedição de Mandado.
14/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
03/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:23

Juntada de Mandado
03/02/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:19

Expedição de Mandado.
08/11/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:57

Recebidos os autos
05/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:17

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:17

INCONSISTENTE
04/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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